Plano Estadual de Saúde da Bahia (PES)

 

O Plano Estadual de Saúde do Estado da Bahia (PES) se constitui como o instrumento de gestão onde está expressa a Política de Saúde do estado para o período de 2016 a 2019. Neste documento estão as orientações para a implementação de todas as iniciativas de gestão do SUS, no âmbito do território baiano, explicitando os compromissos setoriais de governo, além de refletir, a partir da análise situacional, as necessidades de saúde da população e a capacidade de oferta pública de ações, serviços e produtos para o seu atendimento.

Para cumprir a função de formalizar as linhas de atuação da gestão estadual para saúde com iniciativas que serão entregues à população na forma de ações e serviços de Saúde, o PES 2016-2019 utilizou como subsídios na sua elaboração outros documentos que também apontavam direcionamentos para a política de saúde no estado, como os relatórios de auditoria da gestão SES/BA de 2013, elaborado pelo departamento Nacional de Auditoria do SUS (SGESP/DAI/MS); da auditoria operacional da Atenção Básica realizada em 2014 referente ao período 2012 a junho de 2014 elaborado pelo Tribunal de contas do Estado da Bahia; das plenárias territoriais do PPA Participativo na elaboração do Plano Pluri-Anual 2016-2019 (PPA); e da 9ª Conferência Estadual de Saúde, realizada em outubro de 2015.

No seu conteúdo, o PES 2016-2019 guarda total consonância com o Plano Pluri-Anual (PPA) deste mesmo quadriênio, de forma a manter coerência entre o programa, compromissos, metas e iniciativas respeitando suas especificidades metodológicas, mas no produto final a compatibilização entre ambos potencializa desenvolvimento das ações e facilita o monitoramento.

Por fim, compreende-se que este plano constitui requisito legal para o balizamento da gestão, mas também uma ferramenta para o controle social, e ao mesmo tempo espera-se que seja útil como instrumento de uso contínuo a ser aperfeiçoado à luz das mudanças da realidade. Para tanto, foi fundamental o envolvimento e comprometimento de vários atores na construção das metas propostas, favorecendo o alcance de bons resultados em prol da população e do aperfeiçoamento da gestão do sistema estadual de saúde.

 

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Plano Estadual de Saude 2016-2019
Plano Estadual de Saúde 2008-2011
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