A Corregedoria da Saúde – CGS é responsável por acompanhar, controlar, avaliar e apurar a regularidade da atuação funcional e da conduta dos servidores da Sesab, em estreita articulação com o órgão central do Sistema de Correição Estadual.
A CGS além de desenvolver ações de fiscalização e controle da atuação dos servidores públicos, produz informações estratégicas, para a gestão estadual, necessárias ao processo de tomada de decisão e de formulação de políticas na área de pessoal.
O saneamento de irregularidades e desvios funcionais, apuração de abandono de cargo, economia em pagamentos indevidos, qualificação do gasto público e a mudança cultural ratificam a importância da ampliação das atividades da CGS.
A Corregedoria da Saúde é um canal importante para recebimento de denúncias referentes a assuntos de natureza correicional.
As atividades da Corregedoria são exercidas sob a orientação técnico-jurídica da Procuradoria Geral do Estado – PGE. A CGS tem jurisdição em todo o Estado da Bahia sobre os servidores da Secretaria Estadual da Saúde em matérias sujeitas à sua competência.
Missão: Agir de forma preventiva e corretiva para regularidade da atuação funcional dos servidores da saúde buscando a efetividade do SUS.
Visão: Ser um órgão correicional autônomo, reconhecido pela prestação de serviço público de excelência, célere, tempestivo, efetivo e voltado para o fortalecimento do SUS.
Valores: Ética, Imparcialidade, Probidade, Justiça, Competência, Transparência.
O Órgão atua a partir do recebimento de denúncias de irregularidades administrativo/funcionais, ocorridas no âmbito das unidades sob gestão da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) e também de forma proativa, com práticas planejadas, articuladas e de foco preventivo.
• Atuar de forma corretiva, através de apuração e instauração de Processos Administrativos (Sindicância, PAD, Investigação Preliminar, e Reparação de danos);
• Realizar visitas / inspeções correicionais nas unidades;
• Propor medidas corretivas subsidiando o planejamento das ações da Sesab através de informações estatísticas para a gestão;
• Intervir de forma preventiva, através de ações educativas, saneadoras, informativas e capacitações.
Diego Aires de Souza
Graduado em Administração, Especialista em Saúde Pública, Pós-graduado em: Gestão Pública, Gestão Estratégica de Pessoas e Docência do Ensino Superior, é servidor público estadual concursado, atuou por 12 anos na Corregedoria-Geral da SAEB, ocasião em que foi responsável por organizar as operações correcionais, realizar a gestão técnica do Sistema de Correição Estadual, proceder inspeções, conduzir processos administrativos disciplinares, sindicâncias, investigações preliminares e de reparação de danos ao erário, realizar ações educativas, coordenar a elaboração e a consolidação de projetos de desenvolvimento das atividades do referido Sistema, criado através do Decreto n° 11.415/2009. Desde fevereiro de 2020 ocupa o cargo de Corregedor da Saúde, responsável por acompanhar, controlar, avaliar e apurar a regularidade da atuação funcional e da conduta dos servidores da SESAB.
Procuradoria Geral do Estado da Bahia
Ouvidoria Geral do Estado da Bahia
Poder Judiciário do Estado da Bahia
Defensoria Pública do Estado da Bahia
Ministério Público do Estado da Bahia
Controladoria Geral da União
Tribunal de Contas do Estado da Bahia
Lei Federal Nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde
Lei Estadual nº 9.433/2005 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos do Estado da Bahia
Lei Federal Nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação
Lei Estadual Nº 6.677/94 – Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, de qualquer dos Poderes, suas autarquias e fundações públicas
Lei Estadual Nº 12.618/2012 – Regula o acesso a informações no âmbito do Estado da Bahia, conforme prevê o art. 45 da Lei Federal Nº 12.527/2011, e dá outras providências
Lei Estadual Nº 13.204/2014 – Criação da Corregedoria da Saúde, na estrutura básica da Secretaria da Saúde
Lei Estadual Nº 12.209/2011 – Lei do processo administrativo no âmbito da Administração direta e indireta do Estado da Bahia
Decreto Federal Nº 8.420 – Regula os termos da Lei Anticorrupção*
Decreto Nº 15.805/2014 – Regulamenta a Lei nº 12.209, 20 de abril de 2011, que dispõe sobre o Processo Administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração Indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, e dá outras providências
Corregedoria da Saúde – CGS
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