Gestão do Trabalho no SUS Bahia

A Gestão do Trabalho na Saúde (GTS) se constitui como um campo da saúde coletiva que trata das relações de trabalho a partir de uma concepção na qual a participação do trabalhador é fundamental para a efetividade e eficiência do Sistema Único de Saúde (Sus). Dessa forma, o trabalhador é percebido como sujeito e agente transformador de seu ambiente e não apenas um ‘recurso humano’ realizador de tarefas previamente estabelecidas pela administração local. Nessa abordagem, o trabalho é visto como um processo de trocas, de criatividade, coparticipação, e corresponsabilização, de enriquecimento e comprometimento mútuos.

O objetivo principal desta área centra-se na discussão  do trabalho, do trabalhador, da valorização profissional e da regulação das relações de trabalho em saúde.

Essa política pressupõe a garantia de requisitos básicos para a valorização do trabalhador da saúde e do seu trabalho, tais como: Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos/Salários; vínculos de trabalho com proteção social; espaços de discussão e negociação das relações de trabalho em saúde, com mesas de negociação permanente e comissões locais de negociação de condições de trabalho; Saúde e Segurança do Trabalhador, Planejamento e Dimensionamento da Força de Trabalho, capacitação e educação permanente dos trabalhadores; humanização da qualidade do trabalho, entre outros.

A implementação dessa proposta vem sendo difundida a partir de 2003, com a criação da Secretaria da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) no Ministério da Saúde.

No âmbito do Estado da Bahia, a Política Estadual de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do SUS-Ba (PEGTES), se configurou como um marco importante para o fortalecimento dessas áreas, subsidiando a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), na estruturação das ações da Superintendência de Recursos Humanos (Superh) que tem como competência, planejar, elaborar estudos, coordenar, e executar políticas de desenvolvimento de gestão do trabalho e da educação na saúde, ficando a cargo da Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (Dgtes), atuar frente a problemática das relações, condições, vínculos e processos do e no trabalho, a partir, da reflexão, discussão e pactuação de ações/estratégias de políticas de gestão do trabalho; planejamento da força de trabalho, humanização das relações e condições de trabalho e saúde e segurança do trabalhador, contribuindo com a defesa das condições e relações de trabalho, humanizadas, dignas e seguras no SUS-Ba. Fundamentada no diálogo, no olhar pedagógico para a gestão do trabalho, equidade e responsabilidade.

A fim de atender as demandas e necessidades dos trabalhadores e gestores do Sus, organizacionalmente, a Dgtes encontra-se estruturada com as seguintes áreas técnicas:

  • Gestão do Trabalho: Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, operacionalizando seus atos normativos a exemplo do Programa da Avaliação de Desempenho, Dimensionamento da Força de Trabalho e Plano de Desenvolvimento do Servidor, neste último, com a oferta de cursos de qualificação na área de gestão e humanização do e no trabalho, tendo o processo de trabalho o eixo estruturante da construção e afirmação dos saberes e práticas. Paralelo a isso, contribui na discussão, revisão e elaboração das leis que regulamentam as carreiras na Sesab, bem como, na elaboração de atos normativos que subsidiam o desenvolvimento funcional do servidor, por meio da promoção e progressão, sobre os quais ainda se responsabiliza pela análise e publicação dos processos deferidos de crescimento nas carreiras.
  • Humanização: implantação, monitoramento e avaliação dos dispositivos previstos na Política Estadual de Humanização da Atenção e da Gestão no SUS-Ba, a partir das ações e atividades pactuadas no Plano Estadual de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS-Ba por eixo de atuação, sendo eles: comunicação em saúde, gestão do trabalho e educação, defesa dos direitos dos usuários e transversalidade da humanização nas Redes de Atenção à Saúde. Integra o conjunto de estratégicas da política o programa PermanecerSUS o qual traz no seu escopo a integração entre educação e trabalho numa proposta de inclusão social contribuindo, por um lado, para implantação/implementação do acolhimento mediante escuta qualificada e acionamento das redes interna e externa nas urgências/emergências, sobre o qual a coordenação fica com a responsabilidade de supervisionar e coordenar as ações e atividades nele previstas.
  • Saúde e Segurança do Trabalhador: implantação, monitoramento e avaliação das ações e atividades previstas no Programa de Atenção Integral a Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador da Sesab (PAIST), onde a coordenação faz a gestão direta dos Serviços Integrados de Atenção à Saúde do Trabalhador (SIAST) Assistencial e do prédio sede da Sesab, e apoia tecnicamente a implantação e desenvolvimento dos demais SIAST locais, bem como às Comissões Locais de Saúde do Trabalhador, ficando responsável, sobretudo, pela educação permanente desta rede. Tendo como propósito promover uma atenção integral à saúde da trabalhadora e do trabalhador daquela Secretaria, priorizando a promoção e a proteção da saúde e prevenção de agravos relacionados ao trabalho.
  • Núcleo de comunicação: objetivo de desenvolver canais de comunicação interativas[1] relacionados às atividades de gestão do trabalho, humanização e saúde do trabalhador nas unidades de Saúde (Sesab) sob gestão direta, a Dgtes, por meio do Núcleo de Comunicação, vem desenvolvendo atividades que contribuem não só com a publicação das ações desenvolvidas pela Diretoria, mas também, fortalecer e diminuir a distância entre ela e as unidades.

É importante ratificar o papel de apoio técnico as regiões de saúde, aos seus municípios integrantes, na discussão, pactuação e implantação de pautas relativas à área de gestão, saúde e segurança e humanização do trabalho e do trabalhador na/da saúde, bem como, no desenvolvimento de processos educativos. Essa ação é transversal às coordenações que compõem a Diretoria.

 

[1]                      Interação entre um meio publicitário e o seu público-alvo através da tecnologia, geralmente a Internet. Com a evolução da tecnologia, e influenciado pela internet, também se evoluiu a forma de pensar a comunicação. (Alex Primo)

 

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