PPP - Instituto Couto Maia - Apresentação


Terreno do ICOM (Rua Coronel Azevedo - Via Coletora, S/N Cajazeiras, Salvador. CEP: 41310-380)

O Governo do Estado da Bahia através da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), dando continuidade ao programa do modernização da gestão hospitalar, realizará nova Parceria Público-Privada (PPP). Desta forma, a Sesab disponibiliza para consulta pública os documentos e estudos técnicos da Concessão Administrativa do ICOM. Os documentos estarão disponíveis para consulta por 30 dias, a contar do dia 25 de outubro. Durante este período serão recebidos comentários e sugestões.

Esta iniciativa atende aos requisitos da Lei Estadual 9.433/05 e com ela espera-se receber da sociedade e dos interessados contribuições para o aprimoramento do projeto. Esta concessão se restringe a construção, manutenção e operação de serviços não clínicos permanecendo sob a responsabilidade de servidores públicos de assistência direta à saúde, assim como a gestão clínica e administrativa da unidade.

Esse projeto se fez necessário em função das limitações físicas encontradas, da necessidade de requalificar a assistência a doenças infecciosas no estado, de ampliar a qualificação dos profissionais de saúde na assistência a estas doenças, de fortalecer a produção tecnocientífica do estado, de consolidar uma estrutura adequada para o enfrentamento a epidemias e surtos e além de tornar mais eficiente o gasto público, a SESAB propôs a fusão do HECM e do HEDRM, constituindo ICOM que terá o seguinte perfil:

•    Assistência à saúde de pacientes portadores de doenças infecciosas em serviço ininterrupto (24h por dia, 7 (sete) dias por semana) com atendimento à urgência e emergência de casos graves e de todos os tipos de complexidade e assistência ambulatorial.

•    Hospital de ensino, com residência médica em Infectologia, estágios para residentes de outras áreas médicas (clínica médica, pediatria, neurologia) e estágio para área de saúde em geral (medicina, serviço social, enfermagem, nutrição, fisioterapia, farmácia, arquivo médico).

•    A Unidade contará com a seguinte estrutura dos serviços:

– Unidade de urgência e emergência para doenças infecciosas com 155 leitos de internação assim distribuídos:

Tipo de Leito Número de Leitos
Adulto 65
Pediátrico 25
Adulto de isolamento 20
Pediátricos de isolamento 10
Hospital Dia 05
Semi-intensiva 10
UTI Pediátrica 10
UTI Adulto 10
TOTAL 155

 

–  Centro Cirúrgico;
–  Ambulatório de doenças infecciosas;
–  Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE);
–  Agência Transfusional;
– Serviço de Reabilitação;
– Serviço de Apoio Diagnóstico com: radiologia convencional, ultrassonografia, tomografia computadorizada, endoscopia digestiva, eletrocardiografia, eletroencefalografia; patologia clínica, laboratório de analises clínica.
– Serviços de logística: central de material esterilizado, farmácia, serviço de nutrição e dietética, higienização, brigada de incêndio, engenharia clínica e hospitalar, lavanderia, almoxarifado, recepção, segurança, transportes, SAME, necrotério;
– Diretoria da unidade e suas respectivas coordenações;
– Apoio administrativo.


•   Ensino e pesquisa:


–    Centro de pesquisa, com: CEP – Comitê de Ética e Pesquisa, NESPI – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Epidemiologia e Infectologia; ampliação de parceria com a FIOCRUZ; estabelecimento de parcerias com outras instituições que oportunamente possam contribuir para o desenvolvimento de pesquisas na área de interesse do ICOM; áreas para funcionamento dos projetos de pesquisa desenvolvidos na unidade;
–    Centro de estudos com salas de aula, auditório, sala de teleconferência e biblioteca;
–    Memorial Couto Maia e Dom Rodrigo de Menezes;
–    COREME- Comissão de Residência Médica.


Ademais da fusão do HECM com o HEDRM, também se verificou a necessidade de incorporar ao ICOM, os 16 leitos de Aids que atualmente funcionam no Hospital Geral Roberto Santos. Essa transferência é imprescindível para liberação de leitos de retaguarda da emergência no HGRS, pois reduzirá o número de pacientes internados no corredor da referida unidade e contribuirá para a consolidação do programa do Governo Federal, chamado SOS Emergência.

Considerando que o ICOM é uma unidade especializada referência para doenças infecciosas, tais como Aids, meningites, hanseníase, leptospirose, dengue, dentre outras, para todo o Estado da Bahia, ele não tem recorte territorial. Sendo assim, optou-se por utilizar um terreno no bairro de Águas Claras onde atualmente está edificado o HEDRM, que será demolido para dar lugar e este novo hospital. O terreno pertence à SESAB, tem regularidade fundiária, possui as dimensões necessárias para a construção de uma unidade hospitalar com o tamanho do ICOM e o empreendimento já foi aprovado pela SUCOM.

Para a realização do referido empreendimento optou-se pela modelagem em PPP, exclusivamente para infraestrutura e serviços não clínicos, já que ambas as unidade contam com quadro de servidores estatutários, muito bem qualificados para o atendimento especializado do público alvo da Unidade.
A utilização de modelagem em PPP para o provimento dos serviços acima listados é um dos modelos de PPP em saúde mais consolidado do mundo. Países como Espanha, Portugal, México, Reino Unido, dentre outros usam esta modalidade com bons resultados há anos. Nestes países, há variações do escopo dos serviços não clínicos incluídos no contrato, mas é muito comum que a construção esteja associada à prestação de serviços, como manutenção predial, fornecimento de alimentação, serviço de lavanderia, higienização etc.

Para o desenvolvimento dos estudos técnico, econômico e jurídico específicos do ICOM foi constituído um Grupo de Trabalho Interno da SESAB, através da portaria SESAB 494/12; o referido grupo contou com a colaboração da SEFAZ e de consultores econômicos contratados através da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS).

Para o embasamento dos trabalhos, além da experiência exitosa da PPP do Hospital de Subúrbio, conforme relatório de 2012, elaborado pela empresa de Auditoria e Consultoria KPMG (International do Infrastructure 100: World Cities Edition), utilizou-se documentos relativos à PPP do Hospital Metropolitano e de atenção básica de Belo Horizonte, PPP de saúde do município de São Paulo, especificações técnicas mínimas de serviços contínuos da Inglaterra, documentos da SAEB, contratos vigentes na SESAB e nas unidades envolvidas, levantamento de custos de equipamentos, estimativas internacionais de custos de alguns dos serviços contínuos, custo de m2 de construção de hospitais, tomando-se como base os custos totais e atualizados do Hospital do Subúrbio.

A partir dessas referências, mas não se limitando a elas, e levando-se em consideração a limitação da lei de PPP no que diz respeito ao comprometimento inferior a 5% da Receita Corrente Líquida nesses tipos de projeto, os estudos apontam para a necessidade de limitar o escopo projeto do ICOM a:

•  Investimento:

–    Elaboração de projeto e serviços de engenharia (Anexo 11);
–    Obra Civil: serviços relacionados à construção, instalação e montagem dos diversos projetos técnicos de instalações e infraestrutura (Anexo 11);
–    Aquisição de equipamentos de saúde (Anexo 2);

•    Serviços não clínicos (Anexo 3):

Engenharia Clínica: serviços relacionados à aquisição, instalação e manutenção de equipamentos de saúde e mobiliários necessários à operação da Unidade Hospitalar;

Engenharia Hospitalar:
serviços relacionados à gestão e fornecimento de utilidades, como água, vapor, energia elétrica e gases, e aos processos de engenharia e manutenção predial da Unidade Hospitalar, contendo, entre outros, a gestão e zelo pelo consumo eficiente e racional dos recursos e manutenção de diversos equipamentos, mobiliários e outros;

Serviço de Jardinagem
: serviço de jardinagem nas áreas internas e externas da Unidade Hospitalar, delimitada na poligonal apresentada pelo Poder Concedente;

Serviço Higienização Hospitalar: serviço de limpeza e desinfecção de superfícies necessárias à operação da Unidade Hospitalar;
- Controle de Pragas: Serviços de controle integrado de pragas para a Unidade Hospitalar, em todas suas áreas internas e externas (definidas como área de influência do ICOM).
- Gerenciamento de Resíduos: gerenciamento de resíduos gerados nas dependências internas e externas, necessários à operação da Unidade Hospitalar;

Serviço de Lavanderia: fornecimento, disponibilização, processamento, armazenamento e acondicionamento de roupas, necessários à operação da Unidade Hospitalar considerando a reposição de peças;

Camareira Hospitalar: serviço de camareira para distribuição e controle do enxoval e organização do ambiente do paciente necessário à operação da Unidade Hospitalar;

Serviço de Segurança: serviço relacionado ao gerenciamento e operação da segurança patrimonial, de pessoas e ao controle de acesso de Usuários às dependências da Unidade Hospitalar e sua interação com as forças de segurança pública;

Serviço de Maqueiros: serviço de transporte de paciente nas dependências (interna e externa), necessário à operação da Unidade Hospitalar;

Serviço de Transporte: serviços relacionados ao gerenciamento, execução do transporte e manutenção dos veículos administrativos e ambulâncias da Unidade Hospitalar;

Serviço de Bombeiro Civil: serviço de bombeiro civil e brigada de incêndio para ações preventivas e de primeiro combate a incêndios necessários a Unidade Hospitalar;

Serviço de Recepção: serviço de recepção de Usuários necessário para operação da Unidade Hospitalar;

Serviço de Telefonia: serviço de atendimento e realização de chamadas telefônicas necessárias à operação da Unidade Hospitalar;

Serviço de Nutrição e Dietética: assistência nutricional restrita a produção e distribuição de alimentação para pacientes, acompanhantes, com determinação legal ou com indicação técnica, e colaboradores definidos pelo Poder Concedente, tais como: funcionários, servidores, residentes e estudantes, e eventos realizados na Unidade Hospitalar;

Serviços de Mensageria: serviço responsável pelo registro e movimentação de correspondências e documentos interna e externamente a Unidade Hospitalar, mediante a utilização de sistema para a gestão e controle de informações mínimas como remetente, destinatário, data, prioridade e assunto;

Serviços de Apoio Administrativo aos Serviços Clínicos: serviço responsável pelo apoio administrativo às unidades de internação, e das coordenações do Poder Concedente;

Serviço de Informática: serviço responsável pelo fornecimento, implantação, treinamento de servidores, manutenção e atualização tecnológica de sistema de informação administrativa e de saúde na Unidade Hospitalar.

Os interessados poderão obter cópias desses documentos gratuitamente por meio deste site ou ainda mediante pagamento de taxa de impressão na sede da Sesab, situada em Salvador, Bahia, no Centro Administrativo da Bahia, 4ª. Avenida no. 400, Lado B, entre as 14 e 17h.