Conforme estabelecido pela portaria GM/MS nº 47/2016 (Regularidade na Alimentação do Sistema de Informação de Nascidos Vivos -SINASC- para repasse de recurso dos PFVS/ PVVS do Bloco de Vigilância em Saúde- portaria GM/MS nº 1.378/2013, artigos 33,36 e 39), segue a avaliação realizada pelo Ministério da Saúde indicando os municípios que se encontram com irregularidades na alimentação de bimestres (VOLUME ESPERADO e/ou PRAZO ENVIO).
O relatório informa a lista de municípios com indicativo para de Bloqueio a partir de janeiro de 2018, para aqueles que mantiverem as irregularidades apontadas nos relatórios até 30 de novembro de 2017. O mesmo apresenta a síntese da avaliação dos municípios, quanto à regularidade na alimentação do SINASC, a partir do banco de dados da base federal do período de avaliação de JUNHO de 2016 a SETEMBRO de 2017, consolidados em 11 de dezembro de 2017, atualizados até 30 de setembro de 2017.
| CÓDIGO | MUNICÍPIO | BIMESTRE IRREGULARIDADE |
| 291700 | Itiúba | Janeiro/17 – Fevereiro/17 |
| 292700 | Rio Real | Dezembro/16 – Janeiro/17 |
| 292930 | São Gonçalo Dos Campos | Outubro/16 – Novembro/16 |
Fonte: Ministério da Saúde/ Relatório de Avaliação quanto à Regularidade na Alimentação do Sistema de Informação de Nascidos Vivos – SINASC.
