A Escola de Saúde Pública da Bahia Professor Jorge Novis (ESPBA), da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), lançou hoje (12) chamamento público destinado aos Conselheiros de Saúde (estadual e municipal) do Estado da Bahia, para preenchimento de 100 vagas para o Treinamento em Orçamento Público e Finanças. As inscrições vão até o dia 16 de agosto de 2021. Para ter acesso ao edital e ficha de inscrição, clique aqui.
O curso é financiado pelo Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde na Região Metropolitana de Salvador (PROSUS) e foi idealizado com o intuito de ampliar o conhecimento dos Conselheiros de saúde que atuam de forma gratuita no Controle Social, ação fundamental para a validação de uma Gestão Democrática do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecido na Constituição Federal vigente e nas Leis Orgânicas de Saúde (Lei 8080/90 e Lei 8142-90).
O treinamento aborda desde aspectos introdutórios sobre a administração Pública até instrumentos orçamentários e a responsabilidade do Conselheiro de Saúde diante do cotidiano do seu trabalho para a atuação no SUS. O curso oferece ainda conteúdos teóricos e demonstrações práticas que permitem ao usuário ter uma visão global e conhecer a lógica do orçamento e as bases do financiamento, transitando pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Planos de Saúde (Plurianual e anual).
Podem participar do processo seletivo Conselheiros de Saúde que estejam, nesse momento, exercendo a função no âmbito estadual e/ou municipal do Estado da Bahia que tenham interesse em ampliar o conhecimento e contribuir para a gestão democrática do Sistema Único de Saúde. O treinamento tem carga horária total de 80h.
Fonte: ESPBA/SUPERH
