Com o objetivo de esclarecer as alterações promovidas pela nova Lei 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) promoveu, nesta segunda-feira (10), no auditório da Sesab, um curso de capacitação sobre o tema.
Voltado para os servidores da Saúde e da Secretaria de Administração do Estado, o encontro contou com as presenças da secretária de Saúde da Bahia, Roberta Santana, do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Inaldo da Paixão e do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, Nelson Pelegrino, que trouxeram uma análise objetiva e prática desde o planejamento até a execução contratual da nova legislação.
Há quase 18 anos na gestão pública, Roberta Santana lembrou os desafios jurídicos enfrentados durante a pandemia e destacou a importância dos órgãos de controle e da preparação para a tomada de decisões que impactarão diretamente na vida da população. “Lidar com saúde é ter a emergencialidade o tempo todo na nossa porta. Recentemente tivemos o grande desafio imposto pela Covid-19 e o TCE nos auxiliou bastante nos enfrentamentos jurídicos. A pandemia deixou um grande aprendizado nos processos de aquisição, onde tivemos que estudar a lei o tempo todo para enfrentar essa emergencialidade. Então, a nova legislação traz para a gente esse desafio do que podemos melhorar. Estamos promovendo esse curso e vocês podem ter certeza que outros virão”, afirmou.
Conselheiro do TCM, Nelson Pelegrino explica que, na prática, a nova lei vai proporcionar contratações menos burocráticas, além de mais agilidade e eficiência nos processos de contratação. “Promovendo segurança jurídica e justa competição. Do ponto de vista da saúde, um dos aprendizados da pandemia foi o avanço dos processos eletrônicos, como os pregões e comprar através da internet, que passaram a ser regra”, pontua. O encontro será realizado novamente na quarta-feira (12), quando serão concluídas as discussões sobre o tema.
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