O Artigo 227 da Constituição Federal de 1988 estabelece como dever da família e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, entre outras questões, o direito à vida e à proteção de quaisquer formas de “negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
As ações, que envolvem diretamente a saúde, resultaram na formulação do Curso de Qualificação para Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, iniciado ontem (02/05), pela Escola de Saúde Pública da Bahia (ESPBA/SUPERH) em parceria com a Diretora de Gestão do Cuidado (DGC/SAIS).
Ao todo 60 profissionais da saúde, vinculados às esferas de gestão do SUS-BA que atuam com pautas relacionadas a crianças e adolescentes ou integram Serviços de Referência para Atenção Integral à Saúde das Pessoas em Situação de Violência Sexual fazem parte do público-alvo da ação educativa.
Mesa de abertura
A abertura do curso foi marcada pelas presenças da diretora da Escola de Saúde Pública (ESPBA/SUPERH), Marília Fontoura; da diretora de Gestão do Cuidado (DGC/SESAB), Liliane Mascarenhas; da Professora doutora da Escola de Enfermagem (EEUFBA); Climene de Camargo, da jornalista do Centro de Defesa da Criança e Adolescente (CEDECA/BAHIA), Lucina Reis, além da coordenadora do Curso e idealizadora da qualificação, Mestra em Enfermagem e Saúde, Marimeire Morais.
Para Marimeire, a temática surgiu durante o processo de trabalho em um centro cirúrgico. “Apareciam crianças e adolescentes de violência sexual, em situações deploráveis. E me incomodava o fato de não saber o que seria feito pós-atendimento. Quanto ao procedimento cirúrgico e a assistência médica tínhamos expertise, mas e depois? Era preciso qualificar os profissionais da saúde para entender a rede de encaminhamentos”.
Além do acompanhamento pedagógico da ESPBA, a condução do curso conta com a referência técnica da DGC, Márcia Pôrto, assistente social que atua na Área Técnica de Saúde de Adolescentes e Jovens (ASAJ), instância da SESAB responsável por apoiar as ações que integram as políticas públicas de saúde juvenil e a ampliação do acesso e a integralidade da atenção a este segmento etário.
Aula inaugural
Pautando a temática, os discentes recebem a publicação: “Caminhos: orientações para profissionais da Rede de Proteção a crianças e adolescentes”, elaborado pelo CEDECA/BA, com apoio de organismos internacionais e a Rede ECTPAT Brasil. A publicação organizada pela jornalista Luciana Reis serviu como marco introdutório para aula inaugural.
Fonte: ESPBA
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