Um ano após a publicação da Portaria nº 613 que estabeleceu a Política de Prevenção e Combate aos Assédios Moral e Sexual no âmbito da Secretaria Estadual da Saúde da Bahia (Sesab), a Corregedoria lançou a ação denominada “Mais Respeito”, que consiste no tratamento e apuração de denúncias de assédio moral e/ou sexual, bem como de importunação sexuais, supostamente praticadas no âmbito das Unidades da Sesab.
Num desdobramento dessa ação, foram publicadas hoje, 11, no Diário Oficial do Estado, 16 portarias estabelecendo a instauração de 16 processos de sindicância, que serão conduzidos por profissionais da Diretoria de Investigação Preliminar e Sindicância – DIPS/CGS, que deverão, segundo a Corregedoria, investigar cada denúncia e relato de assédio, com o mais alto grau de seriedade e confidencialidade.
De agosto de 2022 a junho de 2023, foram instaurados nas unidades próprias da Sesab 35 procedimentos correcionais, visando apurar a conduta de servidores denunciados por assédio moral ou sexual. Dez servidores, possivelmente responsáveis pelos atos negativos, foram afastados preventivamente, com o intuito de garantir um ambiente de trabalho mais saudável durante as investigações.
Ao longo de um ano, além destas medidas, a Corregedoria da Saúde, de forma pioneira, vem promovendo uma série de ações integradas, visando à prevenção e o combate ao assédio em todas as suas formas. Foram realizadas diversas campanhas de conscientização, além de 20 cursos, seminários, palestras e rodas de conversas que alcançaram, presencialmente, cerca de 1.700 trabalhadores da SESAB e de outras secretarias estaduais, com o objetivo de conscientizar os servidores públicos, em todo o território baiano, sobre os assédios e seus efeitos negativos, enfatizando a importância do respeito mútuo.
Fortalecimento da legislação e canais de denúncia
Outra ação de fortalecimento do trabalho correcional foi a publicação da 1ª edição da Cartilha de Prevenção e Combate aos Assédios Moral e Sexual, que pode ser acessada aqui , bem como a definição dos canais de denúncias relacionadas a assédio moral e sexual através de meios seguros e acessíveis para vítimas e testemunhas, garantindo o anonimato e a proteção dos denunciantes.
Além da capacitação de profissionais de diversas áreas da Sesab para identificar e lidar com situações de assédio, buscando uma resposta mais rápida e eficiente, foram formalizadas parcerias com o objetivo de disseminar a ação pioneira para todos os Órgãos Públicos do Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria da Administração (SAEB), ampliando o acesso ao conhecimento para os demais servidores estaduais, através da Universidade Corporativa do Serviço Público (UCS), o que fortaleceu a atuação preventiva e repressiva em diferentes contextos.
Tais medidas têm refletido em uma maior conscientização dos trabalhadores da SESAB sobre o tema, e vem resultando numa perceptível mudança positiva nas atitudes em relação ao respeito mútuo e à igualdade no dia a dia laboral.
Para o corregedor da Sesab Diego Aires, as medidas reafirmam o compromisso da secretaria em construir um ambiente de trabalho mais justo, inclusivo e seguro para todos os trabalhadores e trabalhadoras. “Continuaremos a trabalhar, incansavelmente, para erradicar o assédio, promovendo uma cultura de respeito e empatia no ambiente de trabalho”, afirmou Aires, que ainda fez uma chamada: “Reiteramos a importância da colaboração de todos para o sucesso desta empreitada. Juntos, podemos construir um futuro em que o respeito e a igualdade sejam os pilares fundamentais para uma sociedade mais justa e harmoniosa.”
Canais de Denúncia
Ouvidoria do SUS:
Corregedoria da Saúde:
Serviço Integrado de Atenção à Saúde do Trabalhador (SIAST)
