Visando o fortalecimento das atividades desenvolvidas em nossas unidades de saúde, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado, 16, uma nova leva de deferimentos de extensão de carga horária. Neste mês, o lote foi dividido em duas portarias, totalizando 274 servidores contemplados.
Esta medida, adotada pelo Governo do Estado da Bahia, possibilita a extensão de carga horária para 50% dos servidores que compõem o quadro funcional do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde (GOSPS) da Secretaria da Saúde.
Associado ao estabelecido no art. 16 da Lei 11.373/2009 e no art. 13 da Lei 12.822/2013, o deferimento permite a ampliação na jornada de trabalho dos servidores integrantes do GOSPS até o limite de 24 horas semanais para Médico e Regulador, e 40h semanais para os demais servidores.
Para saber mais, acesse o DOE em: dool.egba.ba.gov.br/
