Em mais um compromisso com a manutenção e melhoria das ações correcionais no âmbito da SESAB, a Corregedoria da Saúde (CGS) tem atuado de forma estratégica para implementação de boas práticas, prevenção e cobrança de prejuízos causados ao erário, seja por agentes públicos, administrados ou pessoas jurídicas, possibilitando a recuperação de importantes recursos do SUS/BA.
Neste sentido, após a publicação da Portaria n° 641, de 19 de maio de 2023, a CGS recepcionou todos os processos relacionados a possíveis prejuízos ao erário da Secretaria da Saúde, procedendo com a atualização dos registros e cadastros dos processos em sistema próprio, além de adotar as medidas para o ressarcimento dos danos aos cofres públicos.
Neste contexto, estão sendo realizadas ações preventivas e corretivas, a exemplo de capacitações e instauração de Processos de Reparação de Danos (PRD).
Desde a publicação da Portaria, já foram ministrados três cursos, capacitando cerca de 70 servidores de diversas Secretarias Estaduais, lotados em Salvador e em Vitória da Conquista, tendo como foco a prevenção de infrações de natureza civil e a correta instrução processual, com ênfase na Lei n° 12.209/2011 e no Decreto Estadual n° 15.805/2014.
Apenas neste ano, a SESAB já instaurou 244 processos, que envolvem o montante de R$ 856.477,34 que serão recuperados e reinvestidos nas ações de assistência à saúde da população baiana.
Fonte: CGS
CGS\capacitação
10/02/2026 15:48
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