Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (15) a lista definitiva com o deferimento de 143 progressões de servidores integrantes das Carreiras de Médico e Regulador do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde (GOSPS), referentes ao ano de 2023, de acordo aos pedidos realizados à Comissão de Desenvolvimento Funcional – CODEF/DGTES.
Diferentemente da promoção, que representa a mudança da classe (indicada por números no contracheque), a progressão no plano de carreira é a mudança do nível (indicado por letras). Todos os servidores estatutários têm o direito à progressão na carreira, desde que respeitadas as exigências dispostas no regulamento.
Entre os critérios para solicitação de progressão para médicos e reguladores em saúde estão: o cumprimento do intervalo mínimo de 2 anos em nível anterior e participação em atividades, programas ou projetos prioritários na área de saúde.
No Estado da Bahia, as ações de valorização do trabalhador através do desenvolvimento na carreira — progressão e promoção dos trabalhadores do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde (GOSPS) – são embasadas legalmente pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), por meio da Lei nº 12.822, de 04 de julho de 2013 e da Lei 14.564 de 16 de maio de 2023, além do Decreto 16.564 de 29 de janeiro de 2016.
O DOE pode ser acessado em: https://dool.egba.ba.gov.br/
10/04/2025 15:24
23/11/2023 10:26
