O Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES-BA) completou 37 anos nesta quarta-feira (24). A iniciativa, que visa fortalecer o controle social e a governança na saúde, foi a primeira do Brasil e serviu como modelo para os demais conselhos.
O CES atua de forma independente e tem como objetivos: fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde, articulação com a sociedade civil para o controle social, discutir e aprovar o Plano Estadual de Saúde, dentre outras funções.
O subsecretário da Saúde do Estado da Bahia, Paulo Barbosa, destacou a importância do Conselho para o desenvolvimento de políticas públicas na saúde. “A participação efetiva e construtiva do Conselho é essencial para desenvolvermos políticas públicas de qualidade. A construção de um SUS mais forte e humanizado passa pelo empenho de todos que estão envolvidos: as gestões, os parlamentares, a sociedade civil organizada e a população”, afirmou Barbosa.
O presidente do CES-BA, Marcos Gêmeos, destacou o papel do Conselho e agradeceu aos conselheiros pelo trabalho e dedicação em prol da saúde da Bahia. “Eu gostaria de saudar a todos que trabalham todos os dias para construir um SUS mais forte. O Conselho nasce para fiscalizar e, nesses 37 anos, o CES contribuiu muito na formação da política, mas ainda temos muitos desafios a vencer”, declarou Gêmeos.
Fórum de Educação Permanente e Continuada
O II Fórum de Educação Permanente e Continuada dos Conselhos de Saúde do Nordeste teve início na segunda-feira (22) e irá até a tarde desta quarta-feira. O evento tem como objetivo debater temas de relevância da educação em saúde entre Conselhos de Saúde do Norte e Nordeste do país.
Entre os temas que já foram e estão sendo debatidos no fórum, organizado pelo Conselho Estadual de Saúde (CES) da Bahia, estão: A importância da educação em saúde para o fortalecimento do controle social no SUS; Precarização do trabalho e seus impactos na saúde mental dos trabalhadores e trabalhadoras de saúde; O papel estratégico dos Conselhos de Saúde para o fortalecimento do SUS após o período de desmonte; e O papel do controle social diante das emergências climáticas, entre outros.
Presente na abertura do evento, a secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, enfatizou a importância do papel fiscalizador e de controle social exercido pelo Conselho.
“Não há conselho sem o controle social e sem a gestão. O controle social tem um papel, sobretudo a responsabilidade de cuidar e fiscalizar, de um serviço para ser entregue ao povo, e um serviço essencial, como é a saúde. Mas não cabe só fiscalizar. Cabe também construir, porque os representantes e conselheiros são a prova concreta, legítima, do que passam os nossos usuários do SUS”, afirmou a gestora estadual.
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