A educação é a base do tratamento do diabetes, porque a informação fortalece o autocuidado e conscientiza sobre os direitos, destaca a coordenadora de Apoio à Rede, do Centro de Diabetes e Endocrinologia da Bahia (Cedeba), a advogada e assistente social Julia Coutinho. Na próxima segunda-feira (dia 11), ela conduz a oficina temática “Direitos da Pessoa com Diabetes”, enquanto a assistente social Emiliane Dutra abordará os benefícios previdenciários.
A caravana temática dá continuidade à programação do Novembro Diabetes/Azul, que prossegue até o dia 27 próximo. É muito importante- destaca Julia Coutinho – porque o diabetes é doença crônica que representa um desafio global. Até 2030 serão 643 milhões de pessoas com diabetes no mundo, sendo 21,5 milhões no Brasil. Para 2025 serão 16,5 milhões No Brasil, estima-se que 50% das pessoas com diabetes não sabem que têm a doença. O diagnóstico, muitas vezes, é obtido em emergências, quando já decorrem de complicações do diabetes, como infarto, AVC, ferimentos que não cicatrizam.
Os direitos
Segundo Júlia Coutinho houve avanço na conquista de direitos da pessoa com diabetes, como resultado da grande mobilização das associações de diabetes e da comunidade científica. A Lei 11.347/2006 garante insumos (glicosímetro, lancetas e tiras reagentes) e insulina. Quando o município deixar de fornecer, a pessoa com diabetes deve recorrer à Defensoria e Ministério Público. A Lei também garante os análogos de insulina. No caso de análogos de insulina, há protocolos, que nasceram como consequência da mobilização das associações das pessoas com diabetes chancelados por meio das sociedades científicas e Ministério Público. Muito importante também, segundo a advogada é a Lei 13.895/19 que institui a prevenção do diabetes e dá assistência integral à pessoa com diabetes. E a educação faz parte da assistência em todos os níveis da assistência, da atenção básica aos Centros Referência.
Já aprovado pela Câmara de Deputados o Projeto de Lei 2687/22, dos deputados Flávia Morais e Zacharias Calil, ambos de Goiás, classifica o diabetes tipo 1 como deficiência para efeitos legais. No Brasil são 588 mil pessoas com diabetes tipo 1, que se caracteriza pela destruição das células produtoras de insulina pelos anticorpos em decorrência se defeitos no sistema imunológico.
Júlia Coutinho também destacou a Resolução da ANAC número 280, que assegura 80% de desconto nas passagens áreas para acompanhante de pessoas com diabetes, de idade superior a 60 anos, com relatório médico que comprove a necessidade de acompanhante.
E importante também que a pessoa com diabetes conheça os canais para encaminhar reclamações, quando seus direitos não forem respeitados: Ouvidoria do Ministério da Saúde. Para cadastrar manifestação da Ouvidoria Geral do SUS: Link:https://gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-manifestacao –na- ouvidoriageral-do-sus-ouvsus, Ouvidoria da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) (71)3115 4182/ 3115 4354 e 0800 2840011 (opção1). Ouvidoria do Ministério Público da Bahia 0800 2846803 (71) 3303 6400 (71) 31033650 Disque 127.E ainda Defensoria Pública (71)3103-3650) Disque 129.
O Dia Mundial do Diabetes é comemorado no dia 14 de novembro, mas o Centro de Diabetes e Endocrinologia da Bahia ( Cedeba) está realizando durante este mês caravanas temáticas para reforçar os ensinamentos de educação em diabetes. As oficinas acontecem durante todo o ano, como explica Graça Velanes, coordenadora de Educação em Diabetes e Apoio à Rede (Codar), do Cedeba, mas ganham programação especial do Novembro Diabetes/ Azul do Cedeba.
Caravanas temáticas
No dia 12, o tema da Caravana temática será “Diabetes e Cuidado na Aplicação de Insulina”; dia 13, “Descarte de Materiais Perfurocortante”; dia 14, “Grau de Processamento dos Alimentos”; dia 18,“ Caravana sobe Monitorização Glicêmica”, dia 19, “Dança Circular” e dia 27, Caravana da Imunização e Diabetes.
Ascom do Cedeba
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