Com muita atenção e várias perguntas, usuários do Centro do Diabetes e Endocrinologia da Bahia (Cedeba) participaram hoje pela manhã da caravana educativa que trouxe reforço de informações sobre Seguridade Social, com a assistente social Emiliane Dutra, e “Direitos da Pessoa com Diabetes”, tema da coordenadora de Apoio à Rede, a advogada e assistente social, Júlia Coutinho. A caravana temática fez parte da programação do Azul Diabetes/Novembro, que prossegue até o próximo dia 27.
A assistente social mostrou a diferença entre aposentadoria (Previdência Social) e Benefício da Prestação Continuada (BPC), este concedido para pessoas com deficiência ou por idade (65), no âmbito da Assistência Social, que integra a Seguridade Social, tripé que tem ainda a saúde. Explicou que uma pessoa com diabetes, que apresente deficiência (perda visão, incapacidade de mobilidade) pode pleitear o BBC, desde que atenda o critério de renda per capita na família de R$353.
Com muita didática, Emiliane Dutra explicou os demais benefícios da Assistência Social, como o Bolsa Família, mostrando que o Cad/Único é a porta de entrada para os benefícios. No caso de Bolsa Família, a renda per capita é de R$ 218. A população tem muitas dúvidas. Com 78 anos, Marilene Borges recebendo o BPC (um salário mínimo) e vive com duas netas, quis saber se teria direito ao Bolsa Família. A assistente explicou que o valor per capita é superior ao exigido para a concessão do benefício.
Conhecer é preciso
A advogada Júlia Coutinho disse ser muito importante que as pessoas conheçam seus direitos. No caso das pessoas com diabetes – pontuou- houve muitos avanços – mas muitas pessoas não têm a informação. Desde 2006, as pessoas com diabetes têm seus direitos assegurados com a Lei. A Lei 11.347/2006 que garante insumos (glicosímetro, lancetas e tiras reagentes) e insulina. Quando o município deixar de fornecer, a pessoa com diabetes deve recorrer à Defensoria e Ministério Público. A Lei também garante os análogos de insulina, que nasceram como consequência da mobilização das associações de diabetes e da comunidade cientifica.
A informação é muito importante -analisou Julia Coutinho – porque “o direito não bate na porta de ninguém e não socorre os que dormem”. E a população com diabetes é muito grande. Até 2030 serão 643 milhões de pessoas com diabetes no mundo, sendo 21,5 milhões no Brasil. Para 2025 serão 16,5 milhões No Brasil, estima-se que 50% das pessoas com diabetes não sabem que têm a doença. O diagnóstico, muitas vezes, é obtido em emergências, quando já decorrem de complicações do diabetes, como infarto, AVC, ferimentos que não cicatrizam.
Os Direitos
Segundo a advogada, é a Lei 13.895/19 que institui a prevenção do diabetes e dá assistência integral à pessoa com diabetes. E a educação faz parte da assistência em todos os níveis. Da atenção básica aos Centros Referência.
Já aprovado pela Câmara de Deputados, o Projeto de Lei 2687/22, dos deputados Flávia Morais e Zacharias Calil, ambos de Goiás, classifica o diabetes tipo 1 como deficiência para efeitos legais. No Brasil são 588 mil pessoas com diabetes tipo 1, que se caracteriza pela destruição das células produtoras de insulina pelos anticorpos em decorrência de defeitos no sistema imunológico. Quando a lei entrar em vigor, pessoas com diabetes tipo terão prioridades legais como pessoas com deficiência: em concursos públicos, atendimentos de saúde, dentre outros.
Julia Coutinho também destacou a Resolução da ANAC número 280 que assegura 80% de desconto nas passagens áreas para acompanhante de pessoas com diabetes, de idade superior a 60 anos, com relatório médico que comprove a necessidade de acompanhante.
É importante também que a pessoa com diabetes conheça os canais para encaminhar reclamações, quando seus direitos não forem respeitados: Ouvidoria do Ministério da Saúde. Para cadastrar manifestação da ouvidoria geral do SUS: Link:https://gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-manifestacao –na- ouvidoriageral-do-sus-ouvsus.
Ouvidoria da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) (71)3115 4182/ 3115 4354 e 0800 2840011 (opção1). Ouvidoria do Ministério Público da Bahia 0800 2846803 (71) 3303 6400 (71) 31033650 Disque 127. E ainda Defensoria Pública (71)3103-3650 Disque 129.
O Dia Mundial do Diabetes é comemorado no dia 14 de novembro, mas o Centro de Diabetes e Endocrinologia da Bahia (Cedeba) esta realizando durante este mês caravanas temáticas para reforçar os ensinamentos de educação em diabetes. As oficinas acontecem durante todo o ano, como explica Graça Velanes, coordenadora de Educação em Diabetes e Apoio à Rede (Codar), do Cedeba, mas ganham programação especial na programação do Novembro Diabetes/ Azul do Cedeba.
Caravanas temáticas
Amanhã (terça-feira)12, o tema da Caravana temática será “Diabetes e Cuidado na Aplicação de Insulina”; dia 13, “Descarte de Materiais Perfurocortantes”; dia 14, “Grau de Processamento dos Alimentos”; dia 18,“ Caravana sobe Monitorização Glicêmica”; dia 19, “ Dança Circular” e dia, 27, Caravana da Imunização e Diabetes.
Ascom do Cedeba
19/03/2026 16:40
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