Servidores da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) participaram, nesta segunda (27) e terça-feira (28), do Curso aplicado de Banco de Preços em Saúde, voltado para gestores e técnicos responsáveis pela construção do processo licitatório de compras e de cadastro no Banco de Preços em Saúde (BPS), de medicamentos, materiais médico-hospitalar, dispositivos médicos, produtos para saúde e todos os outros que não são produtos para saúde.
Realizado no Instituto Anisio Texeira (IAT), em Salvador, de forma presencial, o curso é uma ação do Ministério da Saúde por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo Econômico – Industrial da Saúde (SECTICS)/Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde (DESID)/Coordenação de Acompanhamento e Qualificação da Gestão de Preços em Saúde (COAGEP), em conjunto com a Coordenação Executiva de Monitoramento da Prestação de Serviços em Saúde (CEMPSS)/ Coordenação de Economia da Saúde do Estado da Bahia (COESA) da Sesab.
A formação teve por objetivo capacitar técnicos e gestores da Sesab no uso do Banco de Preços em Saúde (BPS) e Catálogos de Materiais e Serviços (CATMAT). A primeira turma contou com a presença das técnicas do Ministério da Saúde, Carla Bernades e Lucélia Nico, a Coordenadora Executiva da CEMPSS/COESA, Danielli Costa, além dos técnicos e gestores da Sesab – CEMPS/COESA, SAIS, CCI, SAFTEC e CEAC.
O Banco de Preço em Saúde – BPS é um sistema de registro de informações de compras públicas e privadas de medicamentos e dispositivos médicos que existe desde 1998. Sua principal finalidade é possibilitar o uso de informações de compras públicas e privadas de medicamentos e dispositivos médicos, a fim de subsidiar a compra pública mais eficiente no setor saúde, pelos entes federados e instituições de saúde. Para permitir a comparabilidade nas compras registradas, de forma padronizada o registro no BPS utiliza das codificações e descrições instituídas no Catálogo de Materiais (CATMAT).
É importante ressaltar que a Lei nº 14.133/2021 estabelece que as informações do BPS, é um dos parâmetros para realizar a estimativa de despesa na aquisição de insumos e a Resolução CIT nº 1, de 30 de março de 2021 (consolida as resoluções da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Saúde (SUS)), traz em seu art. 106 que é obrigatório o envio das informações necessárias à alimentação do BPS pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e no Art. 107 os entes federados, por meio de suas instituições, deverão realizar seu cadastramento e de seus usuários e mantê-los atualizados no sistema BPS.
As próximas turmas do Curso aplicado de Banco de Preços em Saúde ocorrerão nos dias 10 e 11 de fevereiro (2ª turma) e 30 e 01 de junho de 2025 (3ª turma). Em 2025 a equipe da SESAB/GASEC/CEMPSS/COESA irá organizar a capacitação para técnicos e gestores dos 417 munícipios da Bahia.
