A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – SESAB, por meio da Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde e da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (SUVISA/DIVISA), participou de uma força operação conjunta de fiscalização nesta terça-feira (29/07), em Maragogipe (BA), em farmácias que comercializavam anabolizantes e remédios controlados irregulares. No total, 49 mil unidades de medicamentos sujeitos a controle especial, comercializados de forma ilegal, acabaram apreendidos.
Na ação, foram identificadas irregularidades como ausência de responsável técnico legal, documentos vencidos e comércio ilegal em estabelecimentos sem alvará, alguns sem inscrição no CNPJ, além de indícios de reincidência em infrações sanitárias. Além das infrações administrativas, as condutas observadas podem configurar violações à Portaria nº 457/2024, que regula a comercialização de produtos químicos sujeitos à fiscalização da Polícia Civil. Das seis farmácias fiscalizadas, quatro foram interditadas e dois proprietários conduzidos para a delegacia de polícia civil para prestar depoimento.
Alguns dos medicamentos apreendidos foram encontrados armazenados em más condições sanitárias e com prazos de validade vencidos. Vale lembrar que medicamentos vencidos, armazenados de forma inadequada e comercializados sem controle representam um grave risco à saúde pública. O uso desses produtos pode causar efeitos adversos, intoxicações, falhas terapêuticas e até agravar o estado de saúde dos pacientes.
Além disso, a venda irregular de substâncias controladas e anabolizantes sem orientação médica contribui para o aumento de casos de automedicação, dependência química e outras complicações clínicas, colocando em risco a vida da população.
Nomeada de Operação Pharmaco, a ação fiscalizou seis farmácias no município de Maragogipe, no Recôncavo Baiano, incluindo o distrito de São Roque do Paraguaçu, e foi conduzida pela Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC) com o apoio dos Departamentos Especializados de Investigações Criminais (Deic) por meio da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), de Polícia do Interior (Depin), de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), e com a atuação integrada do Conselho Regional de Farmácia – CRF/BA, da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e do Departamento de Polícia Técnica (DPT).
