As pacientes que utilizam os serviços das policlínicas de Escada e Narandiba, unidades da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) sob gestão da Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS), têm assegurado o direito a acompanhante maior de 18 anos em todas as consultas e procedimentos realizados.
As policlínicas adotaram a medida em 2023, quando foi sancionada a Lei nº 14.737, que garantiu a ampliação do direito ao acompanhamento da mulher nos serviços de saúde. O direito é assegurado independentemente de notificação prévia e, nos atendimentos que envolvam qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique um acompanhante, as próprias unidades de saúde poderão designar um profissional de saúde, preferencialmente do sexo feminino.
Caso a paciente opte por não indicar um acompanhante, deverá assinar previamente um termo de recusa. Em procedimentos restritos por motivo de segurança da paciente, como a histeroscopia, o acompanhante deverá ser, obrigatoriamente, um profissional da área da saúde.
Para o diretor da Policlínica de Escada, a lei é uma forma de humanizar ainda mais o atendimento na unidade, que já é realizado, em sua maioria, por mulheres. “É uma forma de humanizarmos ainda mais o nosso trabalho, a nossa assistência, além de garantir segurança e um espaço ético para essas mulheres.”
A diretora da Policlínica de Narandiba, Priscilla Pereira dos Santos, avalia positivamente a medida. “Acredito que esta lei fortalece o acolhimento, promove segurança e maior conforto para as mulheres. Enquanto mulher, compreendo que essa iniciativa traz não só humanização e cuidado, mas também reforça a confiança das mulheres no Sistema Único de Saúde”, conclui.
Enfrentamento ao assédio
Comprometida com a promoção de ambientes seguros, éticos e respeitosos, a FESF-SUS tem fortalecido iniciativas voltadas à prevenção de todas as formas de violência no contexto do trabalho em saúde. No mês de março, a Fundação instituiu o Plano de Enfrentamento ao Assédio e às Discriminações no Trabalho na Saúde (PEAD).
Articulado por meio da Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (DGTES), o plano tem como objetivo consolidar medidas concretas de prevenção, acolhimento e tratamento de situações de assédio e discriminação, com foco na construção de ambientes de trabalho saudáveis e humanizados.
Voltado a todos os serviços e programas desenvolvidos pela FESF-SUS, o PEAD estabelece diretrizes relacionadas ao enfrentamento do assédio moral e sexual, da discriminação e do racismo, além de orientar a organização do trabalho com base em práticas mais justas e respeitosas. O plano também prevê a implementação de estratégias contínuas de promoção da saúde e da segurança do trabalhador, visando à prevenção de riscos, acidentes e doenças ocupacionais.
Entre as ações previstas, estão iniciativas de sensibilização e prevenção, mecanismos de acolhimento e encaminhamento de denúncias, além do monitoramento sistemático da implementação do plano em todas as unidades assistenciais sob gestão da FESF-SUS.
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