A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, reforçou nesta terça-feira (16) a eficiência e as vantagens do sistema de Registro de Preços Compartilhado, projeto da Secretaria da Saúde (Sesab) iniciado em 2020. O modelo permite que a Sesab faça a licitação única de cerca de 300 medicamentos da assistência farmacêutica básica listados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), garantindo preços menores e maior autonomia da gestão de medicamentos pelos municípios.
Roberta Santana esteve na abertura do 1º Seminário Macrorregional de Registro de Preços Compartilhado, em Feira de Santana, que contou com a presença de dezenas de prefeitos, secretários de Saúde municipais, controladores e também do superintendente de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde (Saftec/Sesab), Luiz Henrique d’Utra.
“O processo de aquisição e aprimoramento Registro de Preços Compartilhado visa, sobretudo, a gente utilizar melhor e ter um ganho de escala na compra e aquisição de medicamentos. É uma parceria de uma ação com o Cosems (Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde). A Saftec, que é a superintendência farmacêutica da Sesab, é que hoje conduz esse processo”, explica a secretária da Saúde estadual.
Fazem parte da assistência farmacêutica básica medicamentos anti-hipertensivos, analgésicos, anti-inflamatórios, antibióticos e antidiabéticos, entre outros. Segundo dados da Saftec, a diferença de preço médio entre um medicamento comprado por meio do RP Compartilhado e adquirido diretamente pelos municípios pode chegar a 12.642%, que é o caso da hidroclorotiazida, 25mg, em comprimido. A economia da Sesab, no total, chega a 60% em relação aos preços de mercado.
No seminário, Roberta Santana celebrou os resultados do sistema e enfatizou a necessidade de maior adesão dos municípios ao RP Compartilhado. “A gente só tem o que comemorar, mas temos que avançar. Os outros municípios precisam fazer adesão e a gente vem fazendo esse trabalho de conscientização e mostrando a importância da melhoria da gestão pública, sobretudo para assegurar medicamento à nossa população e comprando de forma melhor e mais eficaz”, afirmou.
Ao fazer a adesão ao RP Compartilhado, os municípios também obtêm uma melhor gestão dos medicamentos, visto que, ao fazer a aquisição ou saque da lista do Estado, os gestores municipais negociam a distribuição diretamente com os fornecedores, sem que precisem ficar estocados no Almoxarifado Central.
No total, 360 dos 417 municípios baianos aderiram ao projeto, ou seja, 86% do total. Destes, apenas 28 não planejaram a adesão em 2023 (7,4%) e 157 não realizaram aquisições nos últimos 12 meses, por isso, o reforço da Sesab no seminário no sentido de aderir ao projeto. Desde 2021, 182 municípios já realizaram aquisições de medicamentos por meio do RP Compartilhado. Foram 249 itens adquiridos em 28.559 contratos emitidos, com valor total de R$ 43,3 milhões, sendo R$ 15,6 milhões em 2023 (9.244 contratos).
Dos 82 municípios do Centro-Leste baiano, 56 aderiram ao RP Compartilhado, no entanto, apenas 18 compram medicamentos por meio do sistema. Já 16 municípios não realizaram a adesão e outros 10 não planejaram. Na região Nordeste do Estado, 28 municípios realizaram a adesão (nove compram e 19 não compram), cinco não aderiram ao RP Compartilhado e três não planejaram. As duas regiões foram o foco maior do seminário realizado ontem em Feira de Santana.
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