Estados e municípios podem solicitar investimentos em saúde até o dia 10 de novembro de 2023.
Após confirmação de elegibilidade do município solicitante, a inscrição do projeto é feita no sistema TRANSFEREGOV para avaliação.
Na Bahia, aprovamos na CIB um fluxo entre o Estado e os municípios para cada equipamento. Todas as áreas técnicas estão envolvidas e a disposição dos municípios.
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
* Maternidades
* Centros de parto normal
* Novas ambulâncias do SAMU
* Centrais de Regulação do SAMU
* Centros Especializados em Reabilitação
* Oficinas ortopédicas
* Centros de Atenção Psicossocial
ATENÇÃO PRIMÁRIA
* Unidades Básicas de Saúde
* Unidades Odontológicas Móveis
Construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS):
– o Novo PAC propõe um novo modelo de UBS, com salas preparadas para teleconsultas, mais consultórios, salas de equipes multiprofissionais e sustentabilidade ecológica e ambiental.
– haverá disponibilização de projetos arquitetônicos de referência aos municípios e o financiamento será realizado a partir de transferências Fundo a Fundo.
Aquisição de Unidades Odontológicas Móveis (UOM):
– O Ministério da Saúde realizará compra centralizada e posterior doação das UOM.
– O objetivo é ampliar o cuidado em saúde bucal na rede pública de saúde do Brasil, com redução de desigualdades e iniquidades.
Aquisição de ambulâncias para o SAMU 192:
– A proposta de investimento é destinada às áreas do país que objetivam ampliar sua frota, melhorando o tempo resposta ao atendimento das urgências ou expandindo o número de municípios cobertos pelo SAMU 192.
Construção de Central de Regulação de Urgência (CRU) do SAMU 192 com ambulâncias:
– Cada CRU construída e implantada terá acesso prioritário a uma frota adequada de ambulâncias do Resolução 00077685183 SEI 019.8796.2023.0185299-25 / pg. 1 SAMU.
Construção de Maternidade:
– Todos os projetos de maternidades devem incluir obrigatoriamente um Centro de Parto Normal intrahospitalar;
– Os recursos poderão ser repassados por meio de convênio, no caso de obra pública, com auxílio da Caixa Econômica Federal, ou por meio de instrumento próprio, no caso de opção do ente por realizar Parceria Público Privada (PPP) com aporte de recursos em favor de parceiro privado, nos termos do § 2º do art. 6º da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
Construção de Centro de Parto Normal (CPN):
– As propostas serão destinadas apenas a CPN peri-hospitalares de 5 leitos, ou seja, edifício fisicamente distinto e apartado dos ambientes hospitalares;
– O Ministério da Saúde disponibilizará projetos padronizados a fim de facilitar a execução do processo.
Construção de Centro Especializado em Reabilitação (CER):
– O CER é classificado conforme o quantitativo de modalidades de serviço de reabilitação (auditiva, física, intelectual e visual) em que foi habilitado pelo Ministério da Saúde, podendo envolver quaisquer combinações de 2,3 ou 4 destas (CER II, CER III ou CER IV, respectivamente).
Construção de Oficina Ortopédica:
– As unidades poderão ser construídas considerando os ambientes obrigatórios previstos no Instrutivo da Rede de Cuidados à pessoa com Deficiência no âmbito do SUS.
Construção de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS):
– Em seis modalidades, buscam promover abordagem mais humanizada e inclusiva, constituindo-se como local de referência e de cuidado na comunidade;
– Seus objetivos envolvem oferecer assistência integral e multiprofisional, prevenir internações desnecessárias em hospitais psiquiátricos e desenvolver ações de promoção de vida comunitária e da autonomia, visando garantir a ampliação da participação social e o exercício da cidadania das pessoas acompanhadas e seus familiares.
– De acordo com as regras estabelecidas nos anexos da Portaria a que se refere o caput, os municípios aptos a serem locais da realização das obras não são necessariamente os mesmos entes federados elegíveis para elaborarem propostas por meio de cartas-consultas, que são as respostas às perguntas disponíveis eletronicamente e anexação de documentos requisitados.
I – Para Construção:
– Central de Regulação SAMU 192
– CAPS
– CPN
– Maternidades
– Policlínicas
II – Para Aquisição:
– Ambulância Nova SAMU 192
Resolução 00077685183 SEI 019.8796.2023.0185299-25 / pg. 2
I – Para Construção:
– CER
– Oficinas Ortopédicas
I – Para Construção:
– Unidades Básicas de Saúde
II – Para Aquisição:
– Unidades Odontológicas Móveis
Constituem-se municípios que podem receber a obra, aqueles localizados em regiões de saúde com vazios assistenciais.
Para CRU SAMU 192, CER, CAPS, Maternidade, CPN, Policlínica:
– Preenchimento da Carta-consulta eletrônica no sistema Transfere Gov;
– Anexação de documento comprobatório da titularidade do terreno ou declaração de posse;
– Anexação de 3 fotos atuais, endereço completo e localização em mapa (incluindo latitude e longitude);
– Anexação do Termo de Ciência emitida pela Comissão Intergestores Bipartite – CIB;
– Anexação de Declaração de Compromisso com Cofinanciamento do Custeio dos Serviços.
Para Ambulância nova SAMU 192:
– Preenchimento da Carta-consulta eletrônica no sistema Transfere Gov;
– Anexação do Termo de Ciência emitida pela Comissão Intergestores Bipartite – CIB;
– Anexação da Declaração de Compromisso com Cofinanciamento do Custeio dos Serviços.
Para Oficinas Ortopédicas:
– Preenchimento da Carta-consulta eletrônica no sistema Transfere Gov;
– Anexação de documento comprobatório da titularidade do terreno ou declaração de posse;
– Anexação de 3 fotos atuais, endereço completo e localização em mapa (incluindo latitude e longitude);
– Anexação de Resolução CIB aprovando o pleito de construção;
– Anexação de Declaração de Termo de Compromisso com Cofinanciamento do Custeio dos Serviços.
SAMU
– Vazio assistencial na região de saúde – menor percentual de cobertura do SAMU 192 – na Macrorregião de
Saúde objeto da proposta.
– Elevado tempo-resposta na região de cobertura da CRU.
– Recorte regional – baixo percentual do território coberto pelo SAMU 192.
CRU SAMU
– Vazio assistencial na região de saúde – menor percentual de cobertura do SAMU 192 na Macrorregião de Saúde
objeto da proposta.
– Elevado tempo-resposta na região de cobertura da CRU.
– Recorte regional – baixo percentual do território coberto por SAMU 192 na Macrorregião de Saúde objeto da
proposta/projeto de expansão.
– Proporcionalidade regional a fim de assegurar atendimento ao maior número de estados.
CAPS
Resolução 00077685183 SEI 019.8796.2023.0185299-25 / pg. 3
– Menor taxa de cobertura de CAPS no município e na Região de Saúde. Vulnerabilidade socioeconômica da
população.
– Proporcionalidade regional, a fim de evitar concentração regional acentuada dos entes federados selecionados.
– CAPS com funcionamento 24h (CAPS III e/ou CAPS ad III).
– CAPS destinados ao público infanto-juvenil ou pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras
drogas.
– Adesão a Projeto Arquitetônico disponibilizado pelo Ministério da Saúde.
CER
– Vazio assistencial de CER na Região de Saúde.
– Vulnerabilidade socioeconômica da região. Maior tipologia do CER proposto.
CPN
– Maiores índices de mortalidade materna da Macrorregião de Saúde.
– Vulnerabilidade socioeconômica da Macrorregião de Saúde.
– Possuir maternidade de referência na Macrorregião de Saúde.
– Adesão a Projeto Arquitetônico Padrão.
Maternidades
– Maiores índices de mortalidade materna da Macrorregião de Saúde.
– Maior vulnerabilidade socioeconômica da Macrorregião de Saúde.
– Proporcionalidade regional, a fim de evitar concentração regional acentuada dos entes federados selecionados.
– Adesão a Projeto Arquitetônico Padrão do Ministério da Saúde.
Oficinas Ortopédicas
– Vazio assistencial de Oficina Ortopédica na região de saúde.
– Vulnerabilidade socioeconômica da região.
