A Secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, publicou no Diário Oficial deste sábado a Portaria n° 1.228/2023, normatizando os procedimentos a serem adotados para avaliar a viabilidade da regularização funcional de servidores com acumulação de cargos públicos e delegando competência ao titular da Corregedoria da Saúde para proceder, mediante apuração prévia, a avaliação da admissibilidade de regularização funcional do servidor que demonstrar a compatibilidade de horários e a sua boa-fé.
Segundo o Corregedor da Saúde, Diego Aires, “Com essa inovação, a SESAB deverá promover, com eficiência e celeridade, a regularização da situação funcional de cerca de 700 (setecentos) servidores, possibilitando-os a concessão de benefícios junto a esta Secretaria, a exemplo de aposentadoria e extensão de carga horária, desde que atendidos os requisitos legais, implicando, também, na redução do passivo de processos dessa natureza.”
Fonte: Corregedoria
