Foi celebrado no sábado (9) o Dia Internacional Contra a Corrupção. A data foi estabelecida após convenção da ONU em Mérida, no México, e ressalta a cooperação global para fortalecer a prevenção e o combate à corrupção. Neste sentido, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) tem adotado ações preventivas, educativas e corretivas para fortalecer a transparência, o controle, a participação social e a governança, visando evitar a prática de ilícitos no âmbito da administração pública.
A secretária da Saúde, Roberta Santana, reforça que estas medidas adotadas pela Sesab vêm estimulando a formação de valores éticos e democráticos, além de fomentar o exercício da cidadania, na busca incessante pela prestação de um serviço público de saúde eficiente e de qualidade para todos os cidadãos baianos.
Entre as ações implantadas pode-se destacar o Programa de Integridade e Compliance no âmbito da Secretaria, com a finalidade de reunir mecanismos técnicos, procedimentos internos de prevenção, detecção e apuração de ocorrências relativas à quebra da integridade, visando o combate à corrupção, o fortalecimento da transparência, ética, efetividade e aperfeiçoamento das políticas públicas de gestão, controle e racionalidade dos recursos Públicos; a Política de Prevenção e Combate aos Assédios Moral e Sexual no ambiente de trabalho, que orienta acerca das medidas necessárias para acolher as vítimas de assédios, assim como define as formas de registro de denúncias e o fluxo de apuração dos ilícitos praticados por servidores.
Foi também criado o Núcleo de Apuração de Ilícitos Praticados por Fornecedores, Licitantes e Contratados pela Sesab, visando investigar supostos inadimplementos contratuais praticados por Concessionárias em Contratos de Concessão Administrativa (CCA) e Parcerias Público-Privadas (PPP), por Organizações Sociais (OS) em Contratos de Gestão Operacional de Unidades e por fornecedores de medicamentos, insumos, equipamentos e materiais.
O fortalecimento da Corregedoria da Saúde, que hoje conta com 10 (dez) comissões internas de Processo Administrativo Disciplinar, 05 (cinco) comissões de Sindicância, 04 (quatro) Comissões do Grupo Estratégico de Apurações Correicionais (GEAC), além de duas unidades regionais, sendo a primeira em Feira de Santana e a segunda em Vitória da Conquista, além de 52 comissões de sindicância descentralizadas nas unidades da Sesab em todo o território baiano também é citado pela Corregedoria, bem como a recuperação de ativos através da cobrança de prejuízos causados ao erário por agentes públicos, administrados ou pessoas jurídicas, possibilitando o reinvestimento dos recursos na assistência à saúde da população baiana.
A Corregedoria instaurou 840 expedientes este ano, sendo 300 Processos de Reparação de Danos ao Erário; 200 Processos Administrativos Sancionatórios, visando a Responsabilização de Pessoas Jurídicas; 165 procedimentos de Investigação Preliminar, visando apurar a autoria e materialidade de denúncias de supostos ilícitos praticados; 85 Processos Administrativos Disciplinares, visando apurar e, assegurando a ampla defesa e o contraditório, aplicar sanção a servidores que comprovadamente incorreram em ilícitos administrativos; 90 Procedimentos de Sindicância, visando aprofundar a investigação de supostos ilícitos praticados por servidores públicos; 13 Unidades de Saúde Inspecionadas para validação das escalas e frequência dos servidores e 3.000 servidores capacitados em ações de prevenção e controle de ilícitos.
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