Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (12), a Portaria nº 1046 com a concessão de progressão para 171 servidores integrantes na carreira de médicos e reguladores do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde (GOSPS).
A publicação refere-se à lista provisória de progressões, com base nas solicitações encaminhadas à Comissão de Desenvolvimento Funcional (CODEF/DGTES), no período de 1º junho a 1º de julho de 2024.
Diferentemente da Promoção, que representa a mudança da classe (indicada por números no contracheque), a progressão no plano de carreira é a mudança do nível (indicada por letras). Todos os servidores estatutários têm o direito à progressão na carreira, desde que respeitadas as exigências dispostas no regulamento.
Entre os critérios para solicitação de progressão para médicos e reguladores em saúde estão: o cumprimento do intervalo mínimo de dois anos em nível anterior e participação em atividades, programas ou projetos prioritários na área de saúde.
Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor recurso protocolando um novo processo pelo Portal SEI Bahia no prazo de três dias úteis, contados a partir da data de publicação. O recurso deve ser direcionado à mesa da CODEF ou ao setor de Recursos Humanos da sua unidade.
No Estado da Bahia, o desenvolvimento na carreira dos trabalhadores do GOSPS, incluindo progressões e promoções, é assegurado pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), conforme a Lei nº 12.822, de 4 de julho de 2013, e pelo Decreto nº 16.146, de 15 de junho de 2015. O DOE pode ser acessado em: https://dool.egba.ba.gov.br/
Confira a lista:
Lista deferidos – clique aqui para acessar
Lista indeferidos – clique aqui para acessar
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