Criado há dois anos, com o objetivo de prestar assistência a vítimas de violência sexual, o Serviço de Direitos Sexuais e Reprodutivos (SDSR) da Maternidade Maria Conceição já atendeu a mais de 100 pacientes.
Desde o início do funcionamento do SDSR, foram atendidas 104 vítimas: 47 em 2023 e 57 em 2024, até 1º de dezembro. Neste período, foram realizados 84 abortos legais, sendo 95% em decorrência de violência sexual. Os outros 5% incluem um caso de risco à vida da pessoa gestante, e três por anencefalia fetal.
No hospital, o acesso à assistência ao aborto legal é estendido a todas as pessoas com capacidade de gestar, incluindo homens trans e pessoas não binárias.
Além de oferecer tratamento medicamentoso e cirúrgico intrahospitalar, a unidade também oferta tratamento medicamentoso de forma ambulatorial em pacientes com gestações de até 12 semanas, com acompanhamento posterior pelo telefone.
O protocolos foram criados sob uma perspectiva feminista de cuidado, com equipes multiprofissionais formadas exclusivamente por mulheres, além de espaços intrahospitalares específicos para os pacientes, não havendo necessidade de compartilhar espaços com pacientes grávidas ou bebês. Há um especial compromisso com a garantia de direitos, respeitando a autonomia de quem nos procura.
Outro diferencial é o conjunto de atividades que vão além do assistencial. Dentre elas, estão reuniões e capacitações; participação em pesquisas de nível nacional e multicêntricas; distribuição de cartazes em postos de saúde e delegacias da região, informando sobre direitos e sobre o serviço; visitas à comunidade, a postos de saúde e à parada geral da polícia militar; criação de protocolo para atendimento de pacientes do nosso distrito que engravidam antes dos 14 anos de idade e participação de eventos e fóruns relacionados a direitos sexuais e reprodutivos.
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