As consultas públicas são um importante mecanismo de publicidade e transparência que permitem à sociedade civil influenciar na formulação de políticas públicas. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC), vinculada ao Ministério da Saúde, tem utilizado esse instrumento no processo de incorporação de novas tecnologias em saúde com intuito de valorizar a participação social, assegurar que as decisões estejam alinhadas às reais necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente e responsável.
O NATS-SESAB contribui nas consultas públicas com análises técnicas e críticas qualificadas, as quais são selecionadas mediante critérios estabelecidos em consonância com interesses do Estado da Bahia. Essa atuação fortalece este fluxo decisório de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) no Ministério da Saúde e apoia o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) na votação de incorporação de tecnologias no SUS, ao enfatizar particularidades socioeconômicas e caraterísticas epidemiológicas locais.
