A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) publicou a Portaria nº 113, de 27 de janeiro de 2026, que institui o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade (PGMQ) no âmbito da Auditoria do SUS/BA, consolidando mais um passo estratégico na modernização, qualificação técnica e fortalecimento do controle interno.
O ato, que é assinado pelo Coordenador da Comissão de Integridade Pública e Chefe de Gabinete da Sesab, Cícero de Andrade Rocha Filho, estabelece uma estrutura permanente e sistemática de avaliação, monitoramento e aperfeiçoamento dos processos de auditoria, com foco na eficiência, transparência, integridade e geração de valor para a gestão do SUS na Bahia.
O programa adota padrões e metodologias reconhecidos nacional e internacionalmente, como o Internal Audit Capability Model (IA-CM), além de incorporar instrumentos de planejamento, ética, integridade, proteção de dados e fortalecimento dos controles internos. Entre as ações previstas estão autoavaliações periódicas, avaliações externas independentes, capacitação contínua de auditores e monitoramento de resultados.
A medida é inspirada na experiência de instituições públicas que implementaram com êxito seus programas de gestão e melhoria da qualidade, com foco na atividade de auditoria, fortalecendo sua credibilidade, eficiência e alinhamento com as melhores práticas, quais sejam: Controladoria-Geral da União (CGU), Agência Nacional do Cinema (ANCINE), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Esses exemplos reforçam que o PGMQ é uma prática consolidada no serviço público brasileiro, com resultados reconhecidos na melhoria da qualidade, governança e impacto dos processos de auditoria.
Com a medida, a Auditoria do SUS/BA reforça o compromisso de se consolidar como órgão de controle moderno, estratégico, orientado a resultados e voltado à melhoria contínua dos serviços públicos de saúde prestados à população, assegurando maior efetividade na aplicação dos recursos.
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