O ponto inicial da história desta organização tem como marco o ano de 1915, quando serviços esparsos, dedicados à preparação de soro contra a peste bubônica, a produção de vacinas e o controle da raiva e de outras doenças, foram reunidas no Instituto Bacteriológico, Antirrábico e Vacinogênico. Desde a sua origem sua missão foi destacada por seu fundador Dr. Gonçalo Moniz Sodré de Aragão, no discurso de inauguração, em 07 de setembro do mesmo ano:
“A Bahia, pois, há enfim despertado, robusta e pujante, do longo e profundo letargo em que jazia. E tanto mais admirável é todo esse movimento de vida e progresso (…).
Aqui, na zona equatorial do orbe, é que instalado se acha o laboratório do porvir, aqui é que vigoroso há de pulsar o coração da futura humanidade”.
A partir de então, houve uma progressiva expansão das atividades, que passaram a incluir as relacionadas a laboratório de análises clínicas e de pesquisas em Doenças Tropicais, ao tempo em que recebeu a denominação de Instituto Oswaldo Cruz. Nesse período, entre novembro de 1923 a março de 1924, esteve no Brasil o pesquisador e médico japonês Dr. Hideyo Noguchi, ficando a maior parte de sua estadia na Bahia, cujas contribuições para o campo da ciência nas áreas de microbiologia, patologia e imunologia foram significativas, rendendo-lhe prestígio e reconhecimento internacional. Durante sua curta permanência se dedicou aos estudos científicos sobre a Febre Amarela.
Em 1950, a reformulação da organização administrativa da instituição a transforma em Fundação, ficando estabelecida pela Lei n. 262/50 de 3 de abril de 1950, a criação da Fundação Gonçalo Moniz (FGM), homenageando o seu fundador e uma das maiores expressões científicas da Bahia. A Fundação possuía autonomia técnico-administrativa e financeira, com a finalidade de manter um Laboratório de Saúde Pública, destinado a executar análises clínicas e fornecer soros e vacinas, além de formar pessoal técnico especializado, através de estágios e bolsas e cooperar com o governo e outras instituições na realização de um programa comum de campanhas profiláticas e luta contra endemias e epidemias.
A FGM, possuía uma tipografia, das mais modernas à época, que funcionava como um verdadeiro núcleo editorial, imprimindo não só trabalhos científicos dos técnicos da Fundação, mas também teses e revistas especializadas, como o “Boletim da Fundação Gonçalo Moniz” e em certa época a “Gazeta Médica da Bahia” e os “Arquivos do IBIT”, dentre outros impressos. Em 1959, a Fundação, com aval do Governo do Estado, adquiriu o antigo espaço do Instituto Brasileiro de Biologia e Farmácia, em Brotas, onde atualmente se encontram suas instalações.
Em 1969, a Reforma Administrativa do Estado cria a Secretaria de Ciência e Tecnologia (Lei nº 2.751/69, de 01.12.69), a qual a FGM fica vinculada até 1971, quando por força da Lei nº 2.925/71, de 03 de maio de 1971, (que cria a Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia) passa à esfera da Secretaria da Saúde Pública.
Em 1973, por meio da Lei nº 3.104/73, de 28 de maio de 1973, as três Fundações da estrutura da Saúde Pública, (FGM, Fundação Hospitalar do Estado da Bahia e Fundação Otávio Mangabeira) dão origem a Fundação do Estado da Bahia (FUSEB), instituindo-se o Laboratório Central de Saúde Pública Professor Gonçalo Moniz (LACEN- Ba), que teve acrescido à sua estrutura o Laboratório Bromatológico do Estado. Em 1981, o LACEN passou a ocupar suas atuais instalações em Brotas.
Atento, portanto, a todo o processo histórico de mudanças epidemiológicas, sociais, culturais, políticas e institucionais, o LACEN-BA iniciou em 1997, o processo de modernização de sua gestão, por meio da informatização de suas atividades, tendo sido implantado um sistema integrado de informação laboratorial. Este sistema permitiu às áreas técnicas e administrativas estarem interligadas em rede, tornando os processos mais ágeis e seguros, no que tange à eficiência dos serviços prestados à comunidade, bem como comunicação em tempo real com as vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental em âmbito estadual, facilitando assim, o processo de tomada de decisão.
Visando a atender às necessidades de saúde da população, no que se refere à precisão, confiabilidade e rapidez dos resultados, foi necessário a implantação do Sistema de Gestão da Qualidade e Biossegurança (SGQB), o qual estabeleceu padrões de conduta e critérios para identificação e tratamento de não-conformidades possibilitando um bom desempenho da organização. Neste sentido, o LACEN-BA implantou em 2000 o SGQB, considerando como referências normativas no período a NBR ISO/IEC 17025 – Requisitos Gerais para Competência de Laboratórios de Ensaio e Calibração e a NIT-DICLA-083 – Critérios de Certificação de Qualidade para Laboratórios Clínicos.
Em 2001, a partir de recursos do convênio REFORSUS e, com o apoio de consultoria especializada na área de gerenciamento de resíduos, foi implantado o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), sendo o LACEN-BA, a primeira unidade de saúde do estado a implantar e implementar o Sistema de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. Além disso, foi catalogada toda a legislação pertinente e promovidos cursos de capacitação dos colaboradores da organização, contribuindo significativamente para a qualificação técnica e melhoria das ações.
Em 2003, com os recursos do convênio PRO-LACEN obtidos junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – foram realizadas adequações das instalações físicas dos setores laboratoriais, incluindo a Unidade de Biologia Médica, Atendimento ao Cliente, Coleta, Unidade de Produtos e Meios de Cultura.
Em 2005, seguindo as determinações da Portaria 2.606/2005, que instituiu o fator de incentivo (FINLACEN) e dispôs os Laboratórios Centrais em porte e nível, o LACEN-BA foi classificado no Porte V e Nível E, respectivamente porte e nível máximos, situando-se entre os 07 melhores do país, cumprindo, portanto, de forma exitosa os requisitos obrigatórios de qualidade e biossegurança.
Cabe destacar que, os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACEN) estão dispostos dentro da estrutura do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública, disciplinados pela Portaria Ministerial Nº280/77, organizados de acordo com o seu grau de complexidade e hierarquizados por agravos e/ou programas, com o objetivo de desenvolver atividades laboratoriais pertinentes à Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e de Saúde do Trabalhador (SANTOS, 1997). Assim sendo, se configuram como referência estadual e coordenador de rede no âmbito estadual, com competência de descentralização, monitorização e avaliação dos serviços e ações laboratoriais de interesse à Saúde Pública, conforme preconizado na Portaria GM Nº 2.031/2004 (BRASIL, 2004).
Com o objetivo de descentralizar as atividades laboratoriais, foi criada em 2007, a Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública na Bahia (RELSP), a fim de suprir a lacuna das ações de vigilância laboratorial, de forma a facilitar o acesso e ampliar a cobertura do diagnóstico dos agravos de interesse para a saúde pública, contribuindo para a integração das atividades de promoção, prevenção e controle dos fatores de risco e agravos à saúde individual e coletiva (WILL; LANDIM; GUIMARÃES; PAGLIARINI; MOTA, 2015). Importante salientar que a implantação dos laboratórios da RELSP contou com o envolvimento e dedicação dos servidores de todas as áreas do LACEN, tanto técnica como administrativa.
Durante a implantação foi elaborado o sustentáculo normativo para a estruturação da RELSP, com vistas a garantir a descentralização das ações laboratoriais e a consolidação do processo de regionalização, com o objetivo principal de expandir a execução das análises laboratoriais. Nesse contexto, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), aprovou a Resolução CIB Nº 084/2011, posteriormente revisada sob CIB Nº 249/2014, definindo que as atividades laboratoriais são, na sua essência, ações da vigilância de modo que cunhou o termo Vigilância Laboratorial, compreendido como um “conjunto de ações transversais aos demais sistemas de vigilância em saúde, que propiciam o conhecimento e investigação diagnóstica de agravos e verificação da qualidade de produtos de interesse de saúde pública, mediante estudo, pesquisa e análises de ensaios relacionados aos riscos epidemiológicos, sanitários, ambientais e da saúde do trabalhador” (WILL; LANDIM; GUIMARÃES; PAGLIARINI; MOTA, 2015).
O LACEN-BA, sempre esteve atento em dar resposta às demandas relacionadas à saúde e, no que diz respeito diagnóstico de doenças e agravos, nessa perspectiva, podemos citar o cenário epidemiológico que se apresentou no ano de 2015 com a presença de três arbovírus circulando simultaneamente no Estado Bahia: Zika, Dengue e Chikungunya. Na oportunidade, foram implantadas metodologias, elaborados protocolos e notas técnicas que foram divulgadas amplamente.
Um outro momento marcante foi a pandemia da Covid-19 em 2020, na qual o LACEN/BA paulatinamente foi se estruturando, para manter uma vigilância laboratorial eficiente e oportuna para atender as demandas crescentes impostas pela pandemia. Com essa finalidade, se definiu uma matriz lógica sobre quatro pilares estruturantes: 1. Ampliação e renovação do parque tecnológico, que compreendeu a aquisição de equipamentos, reforma física e estrutural, contratação de equipe especializada, redesenho de processos e fluxos de trabalho; 2) Aporte de novas metodologias analíticas no LACEN/BA; 3) Descentralização e regionalização do diagnóstico laboratorial para a Covid-19, por meio da transferência de conhecimento e tecnologias analíticas para unidades da Rede SUS-BA; 4) Monitoramento e avaliação dos indicadores de resultados, mediante dashboard (PEREIRA; MELLO; FARIA; OLIVEIRA et al., 2021).
Ainda em 2020, na esteira da pandemia, o LACEN/BA implantou a metodologia de sequenciamento de nova geração (NGS), que é uma poderosa ferramenta para a vigilância em saúde. Inicialmente a implantação foi com o intuito de contribuir com a vigilância genômica do SARS-CoV-2, mas posteriormente foram incluídos outros microrganismos sendo possível a identificação e caracterização dos mesmos.
No decorrer desses anos, o LACEN/BA conservou a estratégia de melhoria contínua dos seus serviços e processos de trabalho, com investimento na modernização tecnológica e gerencial, tendo realizado no decorrer desse período a implantação de novas metodologias; implementação do Sistema de Gestão da Qualidade e Biossegurança; implementação da Política de Educação Permanente; reforma e ampliação das áreas laboratoriais, a exemplo dos laboratórios da Coordenação de Laboratórios de Vigilância Sanitária e Ambiental (CLAVISA); construção do Laboratório com Nível de Segurança 3 (NB3); aquisição de equipamentos de última geração para atender às novas necessidades do LACEN/BA e unidades da sua rede descentralizada.
Em consonância com as diretrizes do Governo do Estado da Bahia, objetivando fortalecer a vigilância à saúde e qualificar as estratégias frente às emergências sanitárias, com vistas a garantir medidas de proteção à saúde da população, o LACEN/BA elaborou um projeto de ampliação da capacidade de vigilância laboratorial e cobertura diagnóstica mediante a estruturação de novas unidades para compor a RELSP.
Em resposta à crescente demanda por diagnósticos de agentes altamente patogênicos e à necessidade de reforço na vigilância de agravos de alto risco biológico, foi iniciada, em 2022, a construção do laboratório de nível de biossegurança 3 (NB3) no LACEN/BA. As obras, que ainda estão em andamento, marca um avanço estratégico para a estrutura laboratorial da Bahia. A implantação desse laboratório representará um marco para o estado, ampliando significativamente a capacidade técnica do LACEN/BA para o manuseio seguro de microrganismos de alto risco. A estrutura NB3 fortalecerá o enfrentamento de emergências em saúde pública, assegurando maior autonomia diagnóstica regional e consolidando o papel do LACEN/BA como referência nacional em vigilância laboratorial de alta complexidade.
Ao longo de mais de um século de existência, o LACEN/BA construiu uma trajetória marcada pela inovação, pelo compromisso com a ciência e pela atuação decisiva na promoção da saúde pública. Seu percurso histórico, que atravessa diferentes contextos sociais e sanitários, revela uma instituição em constante transformação, atenta às demandas da população e às exigências do Sistema Único de Saúde. Com investimentos contínuos em qualificação técnica, infraestrutura e gestão, o LACEN/BA reafirma-se, em 2025, como um centro de excelência em diagnóstico laboratorial, vigilância em saúde e produção de conhecimento, sendo um pilar fundamental na defesa da vida e da saúde coletiva na Bahia, sendo portanto “ o legítimo sucessor e herdeiro de uma das mais profícuas e respeitáveis instituições científicas de nossa terra, cuja memória deve ser preservada com especial carinho por todos e em nome de todos que fizeram sua História” (FIGUEREDO, 1995).
Fundação Gonçalo Moniz – FGM
1950 – Octávio Mangabeira Filho / Adelina Borges Luz
1959 – Manuel José Ferreira / Manuel Eugênio da Silva
1963 – Aluizio Prata / Air Colombo Barreto
1967 – Aluizio Prata / José Fernando M. Figueiredo
1971 – José Fernando M. Figueiredo / Elza Carvalho
LACEN-BA
1973 – José Fernando M. Figueiredo
1975 – Augusto Gentil Vaz de Assis Baptista
1978 – Jose Alexandrino de Alencar
1979 – João Pedrosa Cunha
1980 – Armando Sampaio Tavares Neto
1986 – Ayda Maria da Silva Costa
2004 – João Manuel Pinheiro Canavarro Rodrigues
2007 – Rosane Maria Magalhães Martins Will
2015 – Zuinara Pereira Gusmão Maia
2019 – Arabela Leal e Silva de Mello
REFERÊNCIAS
PEREIRA, F.M., MELLO, A.L.S., FARIA, E.C., OLIVEIRA, P.A.B., ARAGÃO, M.N., CHASTINET, A.E.A. Experiência do Laboratório Central de Saúde Pública da Bahia
no Enfrentamento da Pandemia da Covid-19. Revista Baiana de Saúde Pública. v.45, N Especial 1, p. 187-203 jan./mar, 2021.
BADARÓ, R; BARRETO, E. M.; FIGUEIREDO, J. F. M. Cem Anos de Laboratório de Saúde Pública do Estado da Bahia: Instituto Vacinogênico, Fundação Gonçalo Moniz, Instituto de Saúde Pública, Laboratório Central de Saúde Pública do Estado da Bahia, LACEN-BA. Revista Baiana de Saúde Pública. v.39, Suppl.1, p.6-9 jul/set, 2015.
BRASIL. Portaria GM 2.031, de 23 de setembro de 2004. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública. Brasília, Ministério da Saúde, 2004.
BRASIL. Resolução Nº 588, de 12 de julho de 2018. Conselho Nacional de Saúde. Institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), 2018.
FIGUEREDO, J. F. M. Discurso proferido pelo Diretor (1971-1975) do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN/BA) José Fernando M. Figueiredo “A Fundação que eu conheci”, 1995.
MONIZ, G. Discurso proferido pelo Dr. Gonçalo Moniz na inauguração do Instituto Bacteriológico, Antirrábico e Vacinogênico em 7 de setembro de 1915. Reeditado pela Revista da Academia de Letras da Bahia. Vol.V Imprensa Oficial da Bahia, 1940.
SANTOS, A. R. A Rede Laboratorial de Saúde Pública e o SUS. Inf. Epidemiol. Sus v.6 n.2, Brasília jun, 1997.
WILL, R. M. M. M.; LANDIM, E. L. A. S.; GUIMARÃES, M. d. C. L.; PAGLIARINI, E. M. et al. A descentralização e regionalização das ações de vigilância laboratorial no estado da Bahia: a experiência da rede de laboratórios de saúde pública. Revista Baiana de Saúde Pública, v.39, Suppl.1, p. 10-30, 2015. Original.
