Saúde Bucal

Componente fundamental da saúde geral dos indivíduos, a saúde bucal reflete diretamente no bem-estar e na qualidade de vida. A saúde bucal possui íntima relação com o estado de saúde geral do organismo, pois se refere não apenas à aparência dos dentes, mas sim, a aspectos fundamentais do cotidiano das pessoas, impactando nas funções de mastigação, deglutição e fala. A condição oral tem relação e é capaz de influenciar o curso de várias patologias sistêmicas como a diabetes e cardiopatias, além de interferir em outros processos fisiológicos como a gestação.

Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) — Programa Brasil Sorridente

Criada em 2004, a Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) — Programa Brasil Sorridente estabelece a reorganização da prática e a qualificação das ações e serviços oferecidos, reunindo uma série de ações em saúde bucal voltada para os cidadãos de todas as idades, com ampliação do acesso ao tratamento odontológico gratuito aos brasileiros por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

As principais linhas de ação do programa são a reorganização da Atenção Básica em Saúde Bucal (principalmente com a implantação das equipes de Saúde Bucal (eSB) na Estratégia Saúde da Família ESF), a ampliação e qualificação da Atenção Especializada – especialmente com a implantação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) e para o atendimento odontológico no ambiente hospitalar. Além destas linhas de ação, a PNSB viabiliza a adição de flúor nas estações de tratamento de águas de abastecimento público.

Área Técnica de Saúde Bucal

O Eixo orientador da Área Técnica de Saúde Bucal (ATSB) são as Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente – 2004. Esta Política está em consonância com os princípios e diretrizes do SUS e se propõe a desenvolver ações de promoção de saúde, prevenção e manejo de doenças com resolutividade e qualidade, que permitam mudanças no nível de saúde bucal da população, com reflexos positivos em sua saúde geral. Ela é fruto da luta histórica dos trabalhadores de saúde bucal por um modelo de atenção que, baseado nas reais necessidades da população, amplie e qualifique o acesso à assistência.

Principais ações desenvolvidas pela ATSB

• Fomentar a implantação de serviços públicos que atendam as demandas da população, de forma regionalizada e hierarquizada, primando pela qualidade;

• Apoiar tecnicamente os municípios (gestores, coordenadores, técnicos e trabalhadores) na implementação da Política Nacional de Saúde Bucal;

• Acompanhar, monitorar e avaliar os serviços implantados e promover ações de educação permanente para os profissionais da rede SUS;

• Elaborar Notas Técnicas, Pareceres e Relatórios;

• Monitorar a produção dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) e hospitalar – Pacientes com Necessidades Especiais (PNE);

• Articular com outras Áreas Técnicas e demais setores da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB);

• Promover ações de Educação Permanente, em parceria com o Ministério da Saúde e Instituições de Ensino Superior;

• Promover ações, junto ao Ministério da Saúde, no sentido de melhorar a qualidade e do acesso aos serviços de saúde bucal.

Atualmente, o componente da Atenção Especializada em Saúde Bucal no estado da Bahia dispõe de 82 CEO (Figura 1) e 310 LRPD (Figura 2), ambos distribuídos nas nove macrorregiões de saúde. Dentre os 82 CEO, 40 possuem adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), que visa ofertar atendimento odontológico especializado e qualificado para atenção integral das Pessoas com Deficiência.

Figura 1. Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) por macrorregiões de saúde no estado da Bahia, 2023. Fonte: Ministério da Saúde, Coordenação Geral de Saúde Bucal. Dados de maio/2025

Figura 2. Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) por macrorregiões de saúde no estado da Bahia, 2023. Fonte: Ministério da Saúde, Coordenação Geral de Saúde Bucal. Dados de maio/2025

Política Nacional de Saúde Bucal

Política Nacional De Saúde Bucal- Ações estratégicas para implementar as diretrizes da lei nº. 14.572/23 –

https://website.cfo.org.br/wp-content/uploads/2024/09/politica_nacional_saude_bucal_acoes

Lei nº. 14.572/23 –

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14572.htm

Passo a passo das ações da Política Nacional de Saúde Bucal (2024) –

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/passo_acoes_politica_nacional_saudebucal

Acesso à Página do Programa Brasil Sorridente –

https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps

Portarias ministeriais

Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde – Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017 – http://portalsinan.saude.gov.br/images/documentos/Legislacoes/Portaria_Consolidacao_5_28_SET EMBRO_2017

Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde- Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017 –

https://portalsinan.saude.gov.br/images/documentos/Legislacoes/Portaria_Consolidacao_6_28_SE TEMBRO_2017

Códigos de procedimentos odontológicos-Portaria GM/MS nº 3.823, de 22 de dezembro de 2021 – https://rts.saude.gov.br/portal/documento/2962/arquivo

Cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde- Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024 – https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2024/prt3493_11_04_2024.html

Valores dos incentivos financeiros das Equipes de Saúde Bucal- Portaria GM/MS nº 1.924, de 17 de novembro de 2023 – https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2023/prt1924_20_11_2023.html

Documentos norteadores – Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)

Fluxo de habilitação de Centros de Especialidades Odontológica- Resolução CIB nº 332/2024 – clique aqui para acessar

Manual PEC CEO – Passo a passo para os profissionais da assistência –

http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/publicacoes/passo_a_passo_ceo

Relação de CEO por macrorregião no estado da Bahia – clique aqui para acessar

Documentos norteadores – Laboratório Regional de Próteses Dentárias (LRPD)

Passo a passo de Laboratório Regional de Próteses Dentárias (LRPD)

http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/publicacoes/passo_a_passo_lrpd

Nota Técnica nº 20/2021-CGSB/DESF/SAPS/MS

https://egestorab.saude.gov.br/image/?file=20211221_N_SEINotaTecnicaatualizada2021_5418672 51184793017

Relação de LRPD por macrorregião no estado da Bahia – clique aqui para acessar

Serviço de Especialidades em Saúde Bucal (SESB)