Decreto nº 7.508/2011 – Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde-SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
Portaria nº 1.153, de 22 de maio de 2014 – Redefine os critérios de habilitação da Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC)
Portaria nº 1683 – Aprova as normas de Orientação para a Implantação do Método Canguru.
Portaria MS nº 3.432 – Estabelece critérios de classificação entre as diferentes Unidades de Tratamento
Intensivo – UTI
Portaria MS nº 1091 – Cria a Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal para o atendimento ao recém-nascido de médio risco.
Portaria nº 3477 – Criar mecanismos para a implantação dos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar no Atendimento da Gestante de Alto Risco
Portaria nº 985/GM – Cria o Centro de Parto Normal – CPN para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal.
Portaria nº 2656 – Determina que o planejamento, a coordenação e a execução das ações de atenção à saúde às comunidades indígenas dar-se- á por intermédio da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, a Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) do MS, e pelas Secretarias Estaduais (SES) e Municipais de Saúde (SMS).
Portaria GM/MS nº 1258 – Instituir o Comitê Nacional de Prevenção do Óbito Infantil e Neonatal
Portaria nº 1748 – Reativar o Comitê Estadual de Estudo da Mortalidade Materna – CEEMM
Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 36 – Dispõe sobre Regulamento Técnico para Funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal.
Decreto nº 6.286 – Institue o Programa Saúde na Escola – PSE.
Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº171– Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o funcionamento de Bancos de Leite Humano.
Norma Técnicas para Bancos de Leite Humano (BLH)
Lei nº11634 – Decreta que toda gestante tem direito ao conhecimento e à vinculação prévia à maternidade na qual será realizado seu parto e na qual ela será atendida nos casos de intercorrência prénatal.
Lei nº 11.108 – Garante às parturientes o direito a presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto.
Lei nº 9852– Assegura a toda gestante o direito à presença de acompanhante nos hospitais públicos e contratados do Sistema Único de Saúde – SUS.
Lei nº9263 – Regula artigo da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar e estabelece penalidades.
Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher
Portaria nº 2.799 – Institui a Rede Amamenta Brasil.
Portaria GM/MS nº 5.350, de 12 de setembro de 2024, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede Alyne.
Portaria GM/MS nº 5.349, de 12 de setembro de 2024, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento da Rede Alyne.
