Segundo a Portaria GM/MS Nº 2.372, de 07 de outubro de 2009, há o compromisso de doação de cadeira odontológica pelo Ministério da Saúde para as Equipes de Saúde Bucal implantadas a partir de outubro de 2009.
O prazo para cadastramento do município no Sistema do plano de fornecimento de equipamentos odontológicos para as Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família encerra-se nessa sexta-feira (10/04).
Para que o Ministério da Saúde viabilize a melhor forma de cumprir essa portaria, o presente sistema tem como objetivo verificar se o gestor municipal opta por receber a cadeira odontológica diretamente no município ou por receber o recurso para o próprio município realizar a aquisição.
Caso a preferência seja por receber o recurso (opção 2), o Ministério da Saúde repassará o valor que pagaria por esse equipamento através de Licitação (Ata de Registro de Preços), podendo o município aderir a Ata de Registro de Preços do Ministério da Saúde.
As Equipes de Saúde Bucal Modalidade I (composta por cirurgião dentista e auxiliar de saúde bucal) receberão 1 equipamento odontológico.
As Equipes de Saúde Bucal Modalidade II (composta por cirurgião dentista, auxiliar de saúde bucal e técnico de saúde bucal) receberão 2 equipamentos odontológicos.
Cada equipamento odontológico consiste na cadeira odontológica completa mais um kit de pontas (caneta de alta rotação, caneta de baixa rotação, peça reta e micromotor).
O login e senha a serem utilizados são correspondentes ao do Fundo Municipal de Saúde/Distrito Federal.
1 – Caso não possua a senha informe o CNPJ do Fundo Municipal de Saúde (Matriz) no campo Usuário e clique no botão LEMBRAR SENHA, a senha será enviada para o e-mail cadastrado no sistema.
2 – Se o e-mail do Fundo Municipal de Saúde não estiver cadastrado ou está desatualizado, entre em contato com a DICON do seu estado.
Encaminhamos a relação de municípios que poderão solicitar equipamento odontológico (anexo). Essa planilha foi fornecida pela área técnica de Saúde Bucal (DGC/SESAB). Estão contempladas as ESB implantadas até a competência janeiro/2015.
Fonte: DAB
Atenção Básica/equipamentos
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