A Farmácia da Bahia é um programa estadual criado em 2009, com a finalidade de qualificar a assistência farmacêutica nos municípios através da estruturação de um serviço de farmácia adequado, que atenda as Boas Práticas, promovendo um melhor acesso e uso racional de medicamentos, permitindo assim o desenvolvimento de ações que coadunam com o fortalecimento da política de Assistência Farmacêutica no SUS.
A reestruturação dos serviços farmacêuticos através de uma proposta que integra apoio técnico e financeiro permite melhorar a gestão de medicamentos e insumos, otimizar recursos e aprimorar o atendimento bem como o nível de informações prestadas à população relacionados à assistência farmacêutica.
Para que a rede adquira o formato e atenda ao que se propõe, faz-se necessária a modernização da estrutura física das farmácias e a presença institucionalizada de profissionais farmacêuticos, responsáveis por garantir assistência farmacêutica integrada à atenção primária e respeitando os princípios do SUS de universalidade, equidade e integralidade, além é claro, do atendimento humanizado.
O referido Programa, desde 2012, contemplou 46 municípios baianos com até 15.000 habitantes, conforme IBGE 2010. Na etapa atual, período 2021-2022, serão beneficiados 30 municípios, com população até 17.250 habitantes, que não foram contemplados em etapas anteriores do Programa, considerando a referência populacional do Componente Básico da Assistência Farmacêutica em 2019 – Portaria MS/GM nº 3.193/2019IBGE.
Resultado
Confira no link abaixo a portaria com a lista de municípios contemplados na terceira fase do Programa Farmácia da Bahia.
Os municípios contemplados na terceira fase deverão, nos termos do artigo 7º da Portaria 554/202, formalizar a parceria por meio de
assinatura de Termo de Compromisso e Cooperação entre o Estado da Bahia, por intermédio da Secretária Estadual de Saúde e o município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, consoante disposto no Anexo I da portaria, conforme Resolução CIB/BA nº 250/2009.
Confira nos links abaixo as listas de municípios com parecer “classificado” ou “não selecionado” para o Programa Farmácia da Bahia.
Mais informações podem ser obtidas no telefone (71) 3115-4377 / 4325.
Portarias e Resoluções
Documentos para Inscrição no Processo Seletivo
