O Programa Agora Tem Especialistas é uma das estratégias do Ministério da Saúde para a implementação da Política Nacional da Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único da Saúde (SUS), instituída pela Portaria MS/GM nº 7.266/2025.
O programa tem como objetivo ampliar o acesso a consultas e procedimentos diagnósticos e terapêuticos, reduzindo filas e tempo de espera, garantindo a continuidade do cuidado a partir da Atenção Primária à Saúde, estabelecendo um novo modelo de financiamento que contribua com a mudança da regulação do acesso à Atenção Ambulatorial Especializada (AAE).
Entre as ações desenvolvidas estão a ampliação de mutirões, o uso de unidades móveis de saúde (carretas), a aquisição de transporte sanitário e o fortalecimento da Telessaúde. Essas medidas contribuem para garantir mais agilidade, eficiência e equidade no acesso à saúde especializada.
Entre os componentes do PATE, está o Componente Ambulatorial (antigo PMAE), que busca reduzir o tempo para a confirmação diagnóstica de agravos prevalentes na população brasileira, mediante a inserção de seis conjuntos de procedimentos (consultas, exames e tecnologias do cuidado) na SIGTAP/SUS, denominados Oferta de Cuidados Integrados (OCI), necessários a uma atenção oportuna e qualificada, relacionados à linhas do cuidado da Oncologia, Cardiologia, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Oftalmologia e Saúde da Mulher (Ginecologia), cuja programação física- financeira foi pactuada e aprovada em Planos de Ação Macrorregionais. Clique aqui para acessar as informações do componente ambulatorial.
Mais informações disponíveis pelo Ministério da Saúde sobre o PATE – Clique aqui para acessar
Ministério da Saúde – Manual PMAE: Registro da Produção, Controle e Avaliação – Clique aqui para acessar
Ministério da Saúde – Manual Instrutivo PMAE: Núcleo de Gestão e Regulação e Núcleo de Gestão do Cuidado – Clique aqui para acessar
Principais publicações sobre o Programa Agora Tem Especialistas do Ministério da Saúde – clique para acessar
Estimativa da necessidade (per capita) de OCI, por município
Para consultar a estimativa do seu município – Clique aqui
Programação Física e Financeira de OCI no Estado da Bahia, por Macrorregiões – Planos de Ação Regionais (PAR)
Programação Física e Financeira de OCI no Estado da Bahia, por Macrorregiões – Clique aqui para acessar
Programação Física e Financeira de OCI no Estado da Bahia de 2026 – Portaria GM/MS Nº 9.810/2025 e Resolução CIB Nº 049/2026
Unidades de Saúde Habilitadas no código 38.01 do PATE
Relação das unidades de saúde habilitadas para execução de OCI no Estado da Bahia, por Município – Clique aqui para acessar
Acompanhamento da Adesão do E-SUS Regulação na Bahia
Para consultar o acompanhamento da adesão do E-SUS Regulação na Bahia (última atualização em 10/12/2025) – Clique aqui
Resoluções que aprovam a reprogramação dos Planos de Ação Macrorregionais no estado da Bahia
- Resolução CIB Nº 157/2025, que aprova a reprogramação física-financeira de executores para o PAR do PMAE da Macrorregião Centro Leste, do Estado da Bahia.
- Resolução CIB Nº 158/2025, que aprova a reprogramação física-financeira de executores para o PAR do PMAE da Macrorregião Centro Norte, do Estado da Bahia.
- Resolução CIB Nº 159/2025, que aprova a reprogramação física-financeira de executores para o PAR do PMAE da Macrorregião Extremo Sul, do Estado da Bahia.
- Resolução CIB Nº 160/2025, que aprova a reprogramação física-financeira de executores para o PAR do PMAE da Macrorregião Leste, do Estado da Bahia.
- Resolução CIB Nº 161/2025, que aprova a reprogramação física-financeira de executores para o PAR do PMAE da Macrorregião Nordeste, do Estado da Bahia.
- Resolução CIB Nº 162/2025, que aprova a reprogramação física-financeira de executores para o PAR do PMAE da Macrorregião Norte, do Estado da Bahia.
- Resolução CIB Nº 163/2025, que aprova a reprogramação física-financeira de executores para o PAR do PMAE da Macrorregião Oeste, do Estado da Bahia.
- Resolução CIB Nº 164/2025, que aprova a reprogramação física-financeira de executores para o PAR do PMAE da Macrorregião Sudoeste, do Estado da Bahia.
- Resolução CIB Nº 165/2025, que aprova a reprogramação física-financeira de executores para o PAR do PMAE da Macrorregião Sul, do Estado da Bahia.
Resoluções que aprovam os Planos de Ação Macrorregionais da linha de cuidado Saúde da Mulher (ginecologia) no estado da Bahia
- RESOLUÇÃO CIB Nº 732/2025– Aprova a programação físico-financeira de executores para a Linha de Cuidado de Saúde da Mulher – Ginecologia do PATE da Macrorregião Centro Leste, do Estado da Bahia.
- RESOLUÇÃO CIB Nº 733/2025– Aprova a programação físico-financeira de executores para a Linha de Cuidado de Saúde da Mulher – Ginecologia do PATE da Macrorregião Centro Norte, do Estado da Bahia.
- RESOLUÇÃO CIB Nº 734/2025– Aprova a programação físico-financeira de executores para a Linha de Cuidado de Saúde da Mulher – Ginecologia do PATE da Macrorregião Leste, do Estado da Bahia.
- RESOLUÇÃO CIB Nº 735/2025– Aprova a programação físico-financeira de executores para a Linha de Cuidado de Saúde da Mulher – Ginecologia do PATE da Macrorregião Nordeste, do Estado da Bahia.
- RESOLUÇÃO CIB Nº 736/2025– Aprova a programação físico-financeira de executores para Linha de Cuidado de Saúde da Mulher – Ginecologia do PATE da Macrorregião Norte, do Estado da Bahia.
- RESOLUÇÃO CIB Nº 737/2025– Aprova a programação físico-financeira de executores para a Linha de Cuidado de Saúde da Mulher – Ginecologia do PATE da Macrorregião Oeste, do Estado da Bahia.
- RESOLUÇÃO CIB Nº 738/2025 – Aprova a programação físico-financeira de executores para a Linha de Cuidado de Saúde da Mulher – Ginecologia do PATE da Macrorregião Sudoeste, do Estado da Bahia.
- RESOLUÇÃO CIB Nº 739/2025– Aprova a programação físico-financeira de executores para a Linha de Cuidado de Saúde da Mulher – Ginecologia do PATE da Macrorregião Sul, do Estado da Bahia.
- RESOLUÇÃO CIB Nº 740/2025 – Aprova a programação físico-financeira de executores para a Linha de Cuidado de Saúde da Mulher – Ginecologia do PATE da Macrorregião Extremo Sul, do Estado da Bahia.
Legislação de interesse
- PORTARIA GM/MS Nº 9.810, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2025 – Estabelece limite financeiro para execução do Programa Agora Tem Especialistas – Componentes Ambulatorial e Cirúrgico, em 2026.
- PORTARIA GM/MS Nº 9.809, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2025– Redefine recursos financeiros referentes ao custeio do componente ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, institui o Programa Agora Tem Especialistas, que visa acelerar o acesso de pacientes do SUS a médicos especialistas por meio de parcerias com hospitais privados. Além disso, a lei altera diversas outras legislações relacionadas à saúde, como a Lei Orgânica da Saúde. A lei já está em vigor e foi publicada no Diário Oficial em 8 de outubro de 2025.
- Portaria GM/MS nº 7.273 de 18 de junho de 2025, inclui Subgrupo e Forma de Organização no Grupo 09 da SIGTAP/SUS, e procedimentos de Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Saúde da Mulher-Ginecologia.
- Resolução CIB nº 038/2025 aprovou o fluxo para solicitação de Estabelecimentos de Assistência à Saúde para a execução de procedimentos relacionados ao Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), no estado da Bahia.
- Resolução CIB Nº 049/2026, que aprova ad referendum a distribuição do recurso financeiro disponibilizado na Portaria GM/MS nº 9.810/2025, para exercício de 2026, no âmbito do Programa Agora Tem Especialista, PATE.
- Nota Técnica nº 3/2025- DAET/SAES/MS, que trata das orientações aos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal a respeito do processo de implementação do PMAE.
- Portaria GM/MS nº 6.255, de 23 de dezembro de 2024, que distribui recursos do Estado da Bahia referente ao Plano de Ação Regional do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Portaria SAES/MS nº 1640, de 7 de maio de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, que institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde.
