PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 01/2022, Consolidação das normas sobre atenção Especializada.
PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 1/2017 Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 2/2017 Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 3/2017 Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde
PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 4/2017 Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 5/2017 Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 6/2017 Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
