Práticas Integrativas e Complementares em Saúde

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As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), são ações de cuidados transversais realizadas na Atenção Básica e na Média e Alta Complexidade, que visam a promoção e recuperação da saúde e a prevenção de doenças a partir da escuta acolhedora, do desenvolvimento do vínculo terapêutico e do autocuidado. 

Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde 

A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PNPIC), vigente no país desde o ano de 2006, através da Portaria GM/MS Nº 971 de 3 maio de 2006, fomenta ações transversais no SUS com outras políticas nacionais como Atenção Básica, a Humanização, a Educação Popular, a Educação Permanente, a de Povos e Comunidades Tradicionais, a de Farmácia e Plantas Medicinais, bem como as Redes de Atenção à Saúde (RAS), dentre outras.  

Com a publicação da PNPIC em 2006, a homeopatia, as plantas medicinais e fitoterapia, a medicina tradicional chinesa/acupuntura e o termalismo social/crenoterapia foram institucionalizados no SUS. Posteriormente, nos anos de 2017 e 2018, mais 24 recursos terapêuticos foram incluídos por meio de portarias ministeriais. Assim, atualmente 29 práticas fazem parte do rol de ofertas terapêuticas do SUS, a saber: Ayurveda, Homeopatia, Medicina Tradicional Chinesa, Medicina Antroposófica, Plantas Medicinais/Fitoterapia, Arteterapia, Biodança, Dança Circular, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa, Termalismo Social/Crenoterapia, Yoga, Apiterapia, Aromaterapia, Bioenergética, Constelação Familiar, Cromoterapia, Geoterapia, Hipnoterapia, Imposição de Mãos, Ozonioterapia e Terapia de Florais. 

Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde na Bahia 

Criada em 2019, a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde na Bahia (PEPICS-BA) visa ampliar o acesso às PICS no SUS, na perspectiva da compreensão holística em todos os níveis de atenção (promoção, prevenção de agravos e recuperação da saúde) para a população do estado da Bahia. Tal iniciativa contou com ampla mobilização social e articulações intersetoriais. A PEPICS-BA lista 69 práticas integrativas dividas em quatro grupos: Práticas Energéticas/ Vibracionais e Meditativas e Contemplativas, Práticas Corporais e Vivências Integrativas, Práticas Tradicionais e Populares, e Terapias baseadas em Produtos Naturais e Plantas Medicinais. 

Área Técnica de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde 

A Área Técnica de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (ATPICS), implantada em 2012 na Coordenação de Políticas Transversais (CPT) da Diretoria de Gestão do Cuidado (DGC), que compõe a Superintendência de Atenção Integral à Saúde (SAIS) da SESAB, está voltada à implantação e implementação, em âmbito estadual, da PNPICS e PEPICS, através de apoio técnico aos gestores municipais e gestores dos estabelecimentos da Rede Própria da Média e Alta Complexidade. 

Principais ações desenvolvidas pela ATPICS 

  • Divulgar a PNPIC e a PEPICS-BA no SUS; 
  • Elaborar normas técnicas para inserção das PICS na Rede de Atenção à Saúde (RAS) da Bahia; 
  • Promover articulação intersetorial para implantação/implementação da PEPICS-BA; 
  • Realizar o diagnóstico situacional para o monitoramento e avaliação da implantação/implementação da PEPICS-BA no âmbito municipal e na Rede Própria do estado; 
  • Apresentar a PEPICS-BA nos diversos espaços de gestão; 
  • Fornecer apoio técnico aos gestores municipais para a gestão das PICS; 
  • Articular com os gestores da Rede Própria estadual a implantação/implementação da oferta de PICS para trabalhadores e usuários; 
  • Realizar atividades de educação permanente voltada às PICS; 
  • Promover articulações com as Universidades, Conselho Estadual de Saúde, Rede PICS e demais instituições para fortalecimento das PICS no SUS. 

 

Participações da ATPICS 

  • Câmara Técnica Assessora em Práticas Integrativas e Complementares (PICS) do Ministério da Saúde – Instituída pela portaria nº 42, de 13 de julho de 2021, para prestar consultoria e assessoramento ao Secretário de Atenção Primária à Saúde em matérias específicas de interesse do departamento de Saúde da Família com a finalidade de avaliar, discutir e propor critérios e ações integradas para as PICS. 
  • Rede PICS Bahia: Rede colaborativa formada por usuários, profissionais das PICS, instituições de ensino, da saúde, entidades representativas e demais colaboradores para a implantação das práticas integrativas no SUS. A Rede busca o consenso coletivo e o fortalecimento de ações e parcerias para ampliação e fortalecimento da Política Nacional e Estadual de PICS. 

 

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Legislação e documentos oficiais 

Portaria MS/GM nº 971, de 03 de maio de 2006, que aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde. 

Resolução CIB-BA nº 113, de 19 de junho de 2019, que aprova a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde na Bahia (PEPICS-BA), publicada no Diário Oficial do Estado nº 22.685, em 20 de junho de 2019. 

Portaria MS/GM nº 849, de 27 de março de 2017 – Inclui arteterapia, ayurveda, biodança, dança circular, meditação, musicoterapia, naturopatia, osteopatia, quiropraxia, reflexoterapia, reiki, shantala, terapia comunitária integrativa e yoga à PNPIC no SUS. 

Portaria MS/GM nº 702, de 21 de março de 2018 – Altera a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir novas práticas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS – PNPIC. 

Portaria MS/SAS nº 1.988, de 20 de dezembro de 2018, que atualiza os procedimentos e serviço especializado de Práticas Integrativas e Complementares na Tabela de Procedimentos Medicamentos Órteses Próteses e Materiais Especiais do SUS e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). 

Portaria MS/GM nº 533, de 28 de março de 2012 – Estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Portaria SAES/MS nº 2.718, de 26 de junho de 2025 – Inclui e altera procedimentos: Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. Procedimentos incluídos em PICS

Nota Técnica nº36/2024 – Uso de PICS para cuidado de pessoas com Dor Crônica na Atenção Primária à Saúde 

Nota Técnica nº 4/2025 – Atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS,

 

Publicações do Ministério da Saúde 

Cadernos de Atenção Básica – PICS – Clique aqui para acessar 

Glossário temático – PICS – Clique aqui para acessar 

Manual de implantação de serviços de PICS no SUS – Clique aqui para acessar 

Relatório de Monitoramento Nacional das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – Clique aqui para acessar 

ObservaPICS – Fiocruz – Clique aqui para acessar 

Medicinas tradicionais, complementares e integrativas – OPAS/OMS – Clique aqui para acessar 

 

Lista de Municípios com oferta de PICS 

Para acessar a lista de municípios baianos com oferta de PICS – clique aqui

  

Resoluções dos Conselhos Profissionais

Conselho Federal de Biologia 

  • Resolução CFBio nº 614, de 10 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre a habilitação e atuação do Biólogo em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) e dá outras providências – Clique aqui para acessar

 

Conselho Federal de Biomedicina

  • Resolução CFBM n° 327, de 3 de setembro de 2020 – Dispõe sobre a atividade do Profissional Biomédico nas Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) – Clique aqui para acessar

 

  • Normativa CFBM 02/2020, de 03 de setembro de 2020 – Dispõe sobre a carga horária mínima para registro da atividade do Profissional Biomédico nas Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) – Clique aqui para acessar

 

Conselho Federal de Educação Física

Não foi encontrada Resolução do Conselho Federal Educação Física sobre o tema.

 

Conselho Federal de Enfermagem

  • Resolução COFEN nº 585, de 07 de agosto de 2018 – Estabelece e reconhece Acupuntura como especialidade e/ou qualificação do profissional de Enfermagem – Clique aqui para acessar

 

  • Resolução COFEN nº 739, de 05 de Fevereiro de 2024 – Normatiza a atuação da Enfermagem nas Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – Clique aqui para acessar

 

Conselho Federal de Farmácia

  • Resolução CFF nº 732, de 25 de agosto de 2022 – Regulamenta a atuação do Farmacêutico em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, e dá outras providências – Clique aqui para acessar

 

  • Resolução CFF nº 733, de 26 de agosto de 2022 – Regulamenta a atuação do farmacêutico na Auriculoterapia e Auriculoacupuntura, e dá outras providências – Clique aqui para acessar

 

Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

  • Resolução COFFITO nº 380, de 3 de novembro de 2010 – Regulamenta o uso pelo Fisioterapeuta das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde e dá outras providências  – Clique aqui para acessar

 

  • Resolução COFFITO n° 393, de 03 de agosto de 2011 – Disciplina a Especialidade Profissional doFisioterapeuta no exercício da Especialidade Profissional em Acupuntura/MTC (Medicina Tradicional Chinesa) e dá outras providências – Clique aqui para acessar

 

Conselho Federal de Fonoaudiologia

  • Resolução CFFa n° 727, de 13 de abril de 2024 – Dispõe sobre a regulamentação das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PICS por fonoaudiólogos – Clique aqui para acessar

 

Conselho Federal de Medicina

 

Conselho Federal de Nutricionistas

  • Resolução CFN nº 679, de 19 de janeiro de 2021 – Regulamenta o exercício das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) pelo nutricionista e dá outras providências – Clique aqui para acessar

 

  • Resolução CFN nº 680, de 19 de janeiro de 2021 – Regulamenta a prática da fitoterapia pelo nutricionista e dá outras providências – Clique aqui para acessar

Você sabia?

O Sistema de Cadastro em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e Fitoterapia do Conselho Federal de Nutricionistas é mais um recurso oferecido pelo órgão para todos os nutricionistas do país que têm interesse em atuar ou já atuam com as PICS e Fitoterapia na assistência nutricional. Os interessados em fazer o cadastro devem acessar o link do sistema, preencher o formulário e seguir as instruções.

 

Conselho Federal de Odontologia

  • Resolução CFO n°82, de 25 de setembro de 2008 – Reconhece e regulamenta o uso pelo cirurgião-dentista de práticas integrativas e complementares à saúde bucal – Clique aqui para acessar

 

  • Resolução CFO n°165, de 24 de novembro de 2015 – Reconhece e regulamenta o uso pelo cirurgião-dentista da prática integrativa e complementar à saúde bucal: Odontologia Antroposófica – Clique aqui para acessar

 

Conselho Federal de Psicologia

  • Nota técnica CFP nº 1/2023 – Visa a orientar psicólogas e psicólogos sobre a prática da Constelação Familiar, também denominada Constelações Familiares Sistêmicas – Clique aqui para acessar

 

Conselho Federal de Serviço Social

  • A inserção de assistentes sociais em Práticas Integrativas e Complementares no âmbito da saúde/SUS – Posicionamento do CFESS referente à inserção de assistentes sociais nos procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados às práticas integrativas e complementares (PICs) – Clique aqui para acessar

 

Coordenação de Políticas Transversais – CPT 

Área Técnica de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – ATPICS 

4ª Avenida do CAB, n° 400, Lado B, 2° andar, Sala 210A, Salvador, Bahia 

Tel: (71) 3115-4382 Fax: (71) 3115-8421 E-mail: dgc.pics@saude.ba.gov.br 

 

Página atualizada em Setembro de 2025.