A Bahia conta com 79,02% da sua população composta por negros/as e pardos/as, sendo esta, em sua maioria usuária exclusiva do Sistema Único de Saúde – SUS , que enfrenta importantes dificuldades no acesso, acolhimento e atendimento em saúde. (Bahia,p.56, 2016). Neste sentido, figuram como principais problemas de saúde enfrentados pela população negra: a inadequação e/ou ineficiência dos tratamentos para os principais agravos da população negra; a subnotificação da variável cor (quesito cor) na maioria dos sistemas de informação da saúde; ausência desta temática nas ementas dos cursos da área de saúde de nível médio e graduação; a baixa adesão dos gestores municipais à Política Estadual de Atenção à de Saúde da População Negra(Bahia, p. 62 , 2016).
Quanto às doenças prevalentes, existem 4(quatro) que estão associadas a causas genéticas: Anemia Falciforme; Hipertensão arterial; Diabetes mellitus; Deficiência de glicose-6fosfato desidrogenase. Porém existem outras questões de saúde que acometem a população negra em função de condições socioeconômicas, ambientais as quais lhe são impostas. A desnutrição, as altas taxas de mortalidade infantil, a Anemia Ferropriva, doenças do trabalho, os transtornos mentais são exemplos de condições adquiridas em função de condições socioeconômicas e educacionais desfavoráveis e intensa pressão social. Já a insuficiência renal crônica, os Cânceres; os Miomas, e até a Hipertensão arterial e a Diabetes mellitus, são doenças cuja evolução é agravadas ou o tratamento é dificultado pelas condições ambientais(Bahia,p.56, 2016).
Sobre a quantificação das questões de saúde na população negra baiana, pode-se destacar, pela gravidade, que as doenças cerebrovasculares prevaleceram como a principal causa de morte entre a população negra em 2012, e a taxa de mortalidade por suicídio, segundo raça/cor, na Bahia em 2019, é de 89,91 para a população negra contra 8,55 para a população branca.(SESAB/SUVISA/DIVEP/Sistema de Informação sobre Mortalidade – SIM).
Na direção de evidenciar a variedade de doenças e agravos que atingem negros e negras no Estado, é importante citar que: em 2013, a maior taxa de detecção de aids foi registrada em homens de raça/cor preta – 18,8/100 mil habitantes (Brasil, 2017); entre 2004 e 2013, a taxa de incidência da tuberculose e da hanseníase foi maior nas populações indígenas e negra (Brasil, 2017); a proporção de pessoas de 18 anos ou mais de idade que se envolveram em acidentes de trabalho, foi predominantemente de homens negros(Brasil, 2017); quanto à proporção de óbitos por Doença de Chagas segundo raça/cor, observou-se entre 2008 a 2017 elevada ocorrência (76,9%) em pessoas negras (Bahia, jan/mar 2020).
Na mesma linha, do total de 103.466 casos notificados de violência, no período de 2009 a 2019, 57.426 (55%) foram relacionados a pessoas negras e 6.637 (6%) a pessoas brancas(Bahia, Boletim Epidemologico, 2020). Sobre doenças prevalente na população negra associadas a causa genética,em diagnóstico elaborado pela Fundação Bahiana de Hematologia da Bahia (HEMOBA), para subsidiar o Programa Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme, analisando 15 estados brasileiros, a Bahia foi o estado que apresentou a maior prevalência do gene da doença – 5,48%( Bahia,p.59, 2016).
Diante da definição da Constituição Federal (1988) de que as políticas sociais e econômicas devem promover, fundamentalmente, o acesso universal e igualitário às ações e serviços em saúde, além do cuidado e assistência integrais e equânimes para toda a população, e face ao princípio da equidade previsto no Sistema Único de Saúde – SUS, as Políticas de Promoção de Equidade em Saúde surgem para promover o respeito à diversidade e garantir o atendimento integral a populações em situação de vulnerabilidade social, historicamente excluídas ou estigmatizadas, reduzindo as iniquidades deste segmento populacional.
Dentre tais Políticas, temos a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (Portaria do Ministério da Saúde nº 992, de 13/05/2009) a qual define princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e as responsabilidades da gestão (estadual e municipal) para a melhoria das condições de vida e saúde desse segmento populacional. Prevê ações de cuidado, atenção, promoção à saúde e prevenção de doenças, contemplando a gestão participativa, com participação popular e controle social, além da produção de conhecimento, da formação e educação permanente para trabalhadores de saúde. Ainda reconhece a existência de desigualdades étnico-raciais e o racismo como determinante social de saúde, priorizando o combate ao racismo como uma direção política importante e necessária.
No tocante aos determinantes sociais, conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS) e as definições do art. 3º da Lei Federal n° 8080 de 19/09/1990, vale dizer que estes se referem às condições em que uma pessoa vive e trabalha, portanto reconhece-se que os fatores sociais, econômicos, culturais, étnicos/raciais, psicológicos e comportamentais influenciam a ocorrência de problemas de saúde e fatores de risco à população. Nesta direção, a população negra brasileira possui condições de vida significativamente precárias, a exemplo: 67,7% dos desocupados/desempregados são negros e negras (Pnad contínua, 2017, IGGE); em média, os brasileiros brancos ganhavam, em 2015, o dobro do que os negros: R$1589,00 reais ante R$898,00 reais, mensal (IPEA, PNAD); dos mais de 33 milhões de brasileiros que passam fome, 70% são negros(Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – Levantamento 2021/2022); a Taxa de analfabetismo entre negras/os é o dobro dos brancos/as, de 9,1 para negros e de 3,9 para brancos(IBGE/ Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira, 2018); Mulheres negras representam 58,68% das vítimas de violência doméstica (Central de Atendimento à Mulher, 2015); 75% das pessoas assassinadas são negras (Atlas da Violência 2020).
Tais dados permitem compreender o deslocamento da dimensão individual do racismo para a dimensão estrutural, na medida em que as formas organizativas, políticas, práticas e normas resultam em tratamentos e resultados desiguais, dada as desvantagens e exclusões históricas vivenciadas pela população negra. O racismo é processo social que decorre da estrutura social, funciona como parte da ordem social, do modo normal como as relações sociais se estabelecem, e se expressa pelas desigualdades, sendo portanto um processo político, desenvolvido a partir de poder político, que influencia a organização da sociedade (ALMEIDA, 2018), gerando um certo nível de naturalização dos padrões de visões, de preconceitos, de discriminações, de estigmas, e de condutas racistas intencionais ou não.
Face às pactuações da III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata/2001/Durban – Africa do Sul, das quais o Brasil é signatário, a Bahia, instituiu o Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI), com vistas a adoção de práticas antirracistas e não-discriminatórias, sendo a Política Estadual de Atenção Integral da Saúde da População Negra (Decreto 14.720 de 29/08/2013) um instrumento de materialização do Programa no campo da saúde.
Para implantação, implementação, monitoramento e avaliação da mencionada Política Estadual, a Secretaria de Saúde do Estado estruturou a Área Técnica de Saúde da População Negra, com o objetivo de ampliar do acesso da população negra, incluído comunidades quilombolas, às ações e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde.
Diante da definição da Constituição Federal (1988) de que as políticas sociais e econômicas devem promover, fundamentalmente, o acesso universal e igualitário às ações e serviços em saúde, além do cuidado e assistência integrais e equânimes para toda a população, e face ao princípio da equidade previsto no Sistema Único de Saúde – SUS, as Políticas de Promoção de Equidade em Saúde surgem para promover o respeito à diversidade e garantir o atendimento integral a populações em situação de vulnerabilidade social, historicamente excluídas ou estigmatizadas, reduzindo as iniquidades deste segmento populacional.
Dentre tais Políticas, temos a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (Portaria do Ministério da Saúde nº 992, de 13/05/2009) a qual define princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e as responsabilidades da gestão (estadual e municipal) para a melhoria das condições de vida e saúde desse segmento populacional. Prevê ações de cuidado, atenção, promoção à saúde e prevenção de doenças, contemplando a gestão participativa, com participação popular e controle social, além da produção de conhecimento, da formação e educação permanente para trabalhadores de saúde. Ainda reconhece a existência de desigualdades étnico-raciais e o racismo como determinante social de saúde, priorizando o combate ao racismo como uma direção política importante e necessária.
Face às pactuações da III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata/2001/Durban – África do Sul, das quais o Brasil é signatário, a Bahia, instituiu o Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI), com vistas a adoção de práticas antirracistas e não-discriminatórias, sendo a Política Estadual de Atenção Integral da Saúde da População Negra (Decreto 14.720 de 29/08/2013) um instrumento de materialização do Programa no campo da saúde.
Para implantação, implementação, monitoramento e avaliação da mencionada Política Estadual, a Secretaria de Saúde do Estado estruturou a Área Técnica de Saúde da População Negra, com o objetivo de ampliar do acesso da população negra, incluído comunidades quilombolas, às ações e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde.
Cartilha da Equidade Religiosa no SUS – Clique aqui para acessar
Coordenação de Promoção da Equidade em Saúde – CPES
Área Técnica de Saúde da População Negra
4° Avenida do CAB, n° 400, Lado B, 2° andar, Sala 210A – Salvador – Bahia
Tel: (71) 3115-4203 E-mail: dgc.cpes@saude.ba.gov.br
