Saúde do Homem

Na Bahia, em 2024, a população masculina foi estimada em 7.176.217 habitantes, correspondendo a 48,3% da população total do estado. Desse contingente, 2.066.297 homens (28,8%) concentram-se na macrorregião Leste. Observa-se que o maior grupo populacional masculino está situado na faixa etária de 20 a 59 anos, que representa 56,5% do total de homens residentes no estado (Ministério da Saúde/SESAB/SUVISA/DIVEP/GT Demografia, 2025).

No que se refere ao perfil de mortalidade masculina nessa faixa etária, em 2024, as principais causas de óbito foram as causas externas de morbidade e mortalidade, responsáveis por 40,58% dos registros, seguidas pelas doenças do aparelho circulatório (14,58%) e pelas neoplasias (tumores) (9,32%) (SESAB/SUVISA/DIVEP/Sistema de Informação sobre Mortalidade – SIM, 2025).

Quanto às internações hospitalares masculinas, considerando os capítulos da CID-10 no ano de 2024, a principal causa foi relacionada a lesões, envenenamentos e outras consequências de causas externas, que corresponderam a 28,5% das internações. Em seguida, destacam-se as doenças do aparelho digestivo (15,56%) e as doenças do aparelho circulatório (8,85%) (Ministério da Saúde – Sistema de Informações Hospitalares do SUS – SIH/SUS, 2025).

No âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), no período de 2022 a 2024, as condições de saúde mais frequentemente acompanhadas entre os homens foram a Hipertensão Arterial (47,06%), o Diabetes (20,9%), as demandas relacionadas à Saúde Mental (11,16%), à Reabilitação (6,21%) e à Saúde Sexual e Reprodutiva (3,96%). No que diz respeito às ações de vigilância em saúde bucal na APS, 73,6% dos homens atendidos apresentaram odontalgia como queixa principal. Os procedimentos odontológicos mais realizados foram orientação de higiene bucal (15,97%), exodontia de dentes permanentes (14,4%) e remoção de placa bacteriana (14,22%) (SISAB, 2025).

Papel do Estado na Atenção à Saúde do Homem

A saúde do homem é orientada pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) – Portaria GM/MS Nº 3.562, de 12 de Dezembro de 2021. Esta política apresenta as competências e atribuições do Ministério da Saúde, dos Estados e Municípios. Ao Estado compete, entre outras ações, fomentar a implementação e acompanhar a implantação da PNAISH, estimulando e prestando cooperação técnica aos municípios, de modo que as diversidades loco regionais sejam valorizadas e respeitadas.

Área Técnica de Saúde do Homem

A Área Técnica de Saúde do Homem (ATSH) tem o objetivo de efetivar as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH), implantada no Brasil pelo Ministério da Saúde no ano de 2009, que tem como público prioritário homens na faixa etária de 20 a 59 anos. Assim, tem o compromisso de facilitar e ampliar o acesso da população masculina aos serviços de saúde, resguardando a integralidade da atenção dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para atender a esse objetivo a ATSH vem, desde a sua instituição em 2007, realizando a mobilização de diferentes atores sociais relacionados com a temática de saúde do homem, a exemplo de trabalhadores da rede de atenção à saúde do estado, movimentos sociais organizados, docentes, estudantes e pesquisadores, e a sensibilização dos atores do campo da gestão em saúde a nível estadual e municipal referente às demandas e necessidades do público masculino, sejam eles com identidade de gênero cisgênera, como transgênera – trans e/ou transexuais e/ou transmasculinas; e, assim promover e contribuir com a implementação da Política Nacional de Atenção Integral a Saúde do Homem no estado da Bahia.

 Planejamento Reprodutivo – Vasectomia pelo SUS/BA

Frequentemente procurada pelo público masculino, à vasectomia é uma cirurgia simples que é oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O procedimento não interfere na produção de hormônios masculinos e no desempenho sexual. Leva cerca de 20 minutos e não há necessidade de internação.

O interessado em realizar o procedimento deve procurar a Unidade Básica de Saúde ou Unidade de Saúde da Família mais próxima de sua residência e expressar a vontade de utilizar um método definitivo de planejamento reprodutivo, conforme orientações no Fluxograma 1.

Fluxograma I – Orientações para encaminhamento de usuários para realização de vasectomia

O prazo mínimo para realização do procedimento é de 60 dias, entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período no qual será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade. Prazo estabelecido na Lei nº 9.263/1996.

Nova Lei

A nova Lei nº 14.443, sancionada em 2 de setembro de 2022, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para realizar esterilização voluntária em homens e mulheres com capacidade civil plena.

O documento acaba com a exigência de autorização do marido ou da esposa para fazer procedimentos de laqueadura ou vasectomia. Segundo a Lei de Planejamento Familiar de 1996, a esterilização dependia do consentimento expresso de ambos os cônjuges.

Essa nova legislação entra em vigor em março de 2023.

Fonte: Ministério da Saúde

Base legal

• Lei nº 9.263, de 12 de Janeiro de 1996. Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que  trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
• Lei nº 14.443, de 2 de Setembro de 2022. Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para  determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.
• Portaria SAS/MS nº48 de 11 de fevereiro de 1999.
• Portaria MS/GM nº. 1.319 de 05 de junho de 2007. Aprova as diretrizes e orientações gerais para realização do procedimento de vasectomia parcial ou completa.

Serviços que realizam vasectomia no estado da Bahia

Principais atribuições:

• Apoio técnico aos municípios e Núcleos Regionais de Saúde (NRS) com vistas a fomentar a divulgação, implementação e acompanhamento das ações de Saúde do Homem dentro dos seus territórios;
• Articulação intra e intersetorial para a implantação/implementação da PNAISH no Estado;
• Acompanhamento de indicadores de saúde da população masculina no Estado;
• Realizar, apoiar e incentivar a Educação Permanente das equipes de saúde para a atenção qualificada à saúde do homem;
• Cooperação técnica e suporte para formação de recursos humanos na área da saúde.

Parcerias

A Área Técnica de Saúde do Homem (ATSH) vem firmando parcerias com grupos de pesquisa, a exemplo do Grupo de Estudos sobre o Cuidado em Saúde, da Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia, que comporta uma área de investigação direcionada ao cuidado à saúde de homens e suas masculinidades, assim como da Rede Baiana de Masculinidades e Saúde de Homens, que reúne representantes da sociedade civil organizada a nível estadual acerca da temática da saúde pública da população masculina.

Publicações recentes

• Guia do Pré- Natal do Parceiro para Profissionais de Saúde- Edição 2025 – Clique aqui para acessar
• Guia de Saúde do Homem Para Agentes Comunitários de Saúde- Edição 2024 – Clique aqui para acessar
• Guia O Cuidado à Saúde do Homem em contexto de violência e a proteção de meninas e mulheres no âmbito da APS – 2025 – Clique aqui para acessar

Legislação e Documentos Oficiais – Saúde do Homem

· Portaria GM/MS Nº 3.562, de 12 de Dezembro de 2021. Altera o Anexo XII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH).

· Lei nº 9.263/96 – Dá direito a todo cidadão brasileiro a todos os métodos cientificamente aceitos de concepção e contracepção.

· Lei Federal nº 8.069/90 – Direito ao acompanhamento de crianças e adolescentes internados.

· Lei Federal nº 11.108/05 – Direito de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

· Portaria nº 2.418/05 – Define como pós-parto imediato o período de 10 dias após o parto e dá cobertura para que o/a acompanhante possa ter acomodação adequada e receber as principais refeições.

· Portaria 1.474, de 8 de setembro de 2017, cria o procedimento “Consulta Pré-Natal do Parceiro” no SIGTAP- Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, sob o código: 0301010234.

· Guia do Pré-Natal do Parceiro para Profissionais de Saúde

· Guia de Saúde do Homem para Agente Comunitário de Saúde (ACS)

· Perfil da morbimortalidade masculina no Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília: Ministério da Saúde, 2018.

· Nota Técnica nº 3/2022-COSAH/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS. Trata-se de Nota Técnica referente a informações sobre o registro do Pré-Natal do Pai/Parceiro no sistema e-SUS APS

· Nota Técnica nº 8/2020-COSAH/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS. Trata da apresentação e implementação do Cartão de saúde do caminhoneiro e da caminhoneira, desenvolvido pelo Ministério da Saúde.

· Nota Técnica nº 11/2021-COSAH/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS. Propor estratégias de ampliação do acesso da população masculina à Atenção Primária à Saúde – APS, com ênfase sobre a atuação do Agente Comunitário de Saúde – ACS na realização de busca ativa e cadastramento desta população.

· Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Secretaria de Atenção à Saúde. Glossário temático: saúde do homem [recurso eletrônico] / Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Secretaria de Atenção à Saúde– Brasília: Ministério da Saúde, 2018. 140 p.

· Lei nº 14.443, de 2 de setembro de 2022. Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.

· 2º Guia do Pré-Natal do Parceiro para Profissionais de Saúde- 2ª edição.2023 – clique aqui para acessar 

· Sumário de Evidências: Participação do pai e/ou parceiro no pré-natal – clique aqui para acessar

Notas técnicas

Nota técnica nº 34/2023: Trata-se de orientações a gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal em relação à Lei nº 14.443, de 2 de setembro de 2022, que alterou a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, sobre Planejamento Familiar – clique aqui para acessar 

Lei 14.623 17/07/23. Dia nacional de Conscientização sobre Paternidade – clique aqui para acessar

Nota técnica 05/2024- Orientações para a prevenção e o cuidado integral focado no câncer de pênis no Brasil – clique aqui para acessar

Nota Técnica nº 09/2023- Recomendação pelo não rastreamento populacional do câncer de próstata – clique aqui para acessar

Nota Técnica nº 11/2021 – COSAH/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS. Propor estratégias de ampliação do acesso da população masculina à Atenção Primária à Saúde – APS, com ênfase sobre a atuação do Agente Comunitário de Saúde – ACS na realização de busca ativa e cadastramento desta população – clique aqui para acessar.

Material para cartaz

Cartaz 1: “Homem, cada atitude importa!” – clique aqui para acessar 

Cartaz 2: “Homem, cada atitude importa! Viva sua sexualidade com saúde, respeito e responsabilidade” – clique aqui para acessar

Cartaz 3: “Homem, conte conosco! Ser forte é cuidar de si e do próximo. Procure uma Unidade Básica de Saúde” – clique aqui para acessar 

Cartaz 4: “Homem, conte conosco! Não conte com a sorte. Procure a Unidade Básica de Saúde mais próxima” – clique aqui para acessar

Cartaz 5: “Homem, faça o pré-natal do parceiro. Sua participação ativa melhora a saúde da criança e da gestante” – clique aqui para acessar

Cartaz 6: “Homem, quebre seu silêncio! Converse sobre suas emoções e busque apoio de um profissional de saúde” – clique aqui para acessar

Cursos e capacitações sobre Saúde do Homem

Cursos AvaSUS e UnaSUS sobre Saúde do Home

Material educativo publicado pelo Telessaúde Bahia

Coordenação de Ciclo de Vida e Gênero – CCVG
Área Técnica de Saúde do Homem 4° Avenida do CAB, n° 400, Lado B, 2° andar, Sala 210A – Salvador – Bahia
Tel: (71) 3115-4245/ Fax: (71) 3371-1272 E-mail: dgc.saudedohomem@saude.ba.gov.br