A Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB-BA) completou 30 anos de existência em 2023.
Conformada paritariamente pelo gestor estadual e pelos gestores municipais, na condição de representantes das duas instâncias de governo no Estado, a CIB-BA começou sua trajetória com uma atuação tímida e vem em um crescendum no seu aprimoramento.
Criada em 1993 mediante Portaria nº. 2.094, de 21 de junho de 1993, e publicada no Diário Oficial do Estado, em 22 de junho do referido ano, a CIB-BA teve seu primeiro regimento instituído em 1995, através da Resolução nº 010/95, de 14 de setembro de 1995, que definiu a composição, finalidade e competências desta instância
Em 2004 houve a primeira mudança deste Regimento, por meio da publicação das Resoluções nº. 067 e nº. 068 no DOE de 10 de agosto de 2004. A primeira Resolução, com a finalidade de regulamentar a competência, funcionamento e organização da CIB-BA e das primeiras estruturas de pactuação regional – as Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais (CIB Macros), correspondendo às macrorregiões de saúde do Plano Diretor Regional (PDR) do Estado. A segunda, tratando da aprovação da regulamentação das CIB Macros e da sua composição, com a denominação das respectivas microrregiões e dos municípios sedes.
Outras alterações do Regimento aconteceram em 2005 e 2007, mediante Resoluções nº 118/2005 e nº 145/2007, cujas publicações no DOE datam de 19 e 20 de novembro de 2005 e de 30 de outubro de 2007, respectivamente, e contemplaram: alterações na representação da CIB Macros; na periodicidade das reuniões da CIB e CIB Macros; e aprovação de nova proposta de Regimento Interno da CIB e de nova definição das CIB Macrorregionais, em função de um novo desenho do Plano Diretor Regional do Estado.
Apesar da aprovação do Regimento em 2004, somente em 2005 as instâncias de pactuação regional começaram a se estruturar no Estado, por meio das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais, nas macrorregiões de saúde correspondentes.
Em 2007 começa a ocorrer sua descontinuidade em função da estruturação de Colegiados de Gestão Regional, de acordo com o PDR 2007, em consonância com a Portaria GM/MS Nº 399, de 22 de fevereiro de 2006.
Os espaços de pactuação regional passam então a ser denominados de Colegiados de Gestão Microrregional, tendo sido criados em número de trinta, conforme Resolução nº 143/2007, publicada em DOE de 10 de outubro de 2007, correspondendo ao desenho microrregional proposto no PDR. Este quantitativo foi alterado posteriormente para 28, microrregiões de saúde do Estado, de acordo com definição na 158ª reunião de 20 de fevereiro de 2008.
Com a publicação do Decreto 7508/2011, estes Colegiados passam a Comissões Intergestores Regionais – CIR, estando vinculados à Secretaria de Saúde do Estado, sob orientação das diretrizes da CIB-BA.
Diante das mudanças no cenário nacional, surge a necessidade de reformulação interna da CIB e para tanto, foi criada uma Comissão de Reformulação Bipartite, mediante Resolução CIB 116/2010, publicada no DOE de 19 de maio e 2010.
Em 2011 houve alteração dos seus membros, conforme publicação no DOE de 12 e 13 de agosto 2011. Esta comissão fez adequações na proposta do Regimento Interno da CIB-BA, inserindo a CIR, à luz do Decreto 7508/2011, que foi aprovado na 210ª reunião ordinária da CIB, ocorrida em 22 de março de 2013, por meio da Resolução CIB nº 089/2013.
Em 2015 o Regimento da CIB sofre nova alteração, por meio da Resolução CIB nº 011/2015, reforçando a relação entre a CIB e as CIR, bem como ampliando a participação do estado nestas instâncias e estabelecendo a alternância da coordenação da CIR entre gestão estadual e gestão municipal.
Como principal fórum de pactuação intergestores no Estado, a CIB-BA vem atuando na direção daquele que é um dos preceitos mais importantes e decisivos para a condução do SUS: o da prática de uma gestão em parceria entre os entes estadual e municipal, avançando, de forma integrada, consensuada e em caráter deliberativo, nas principais linhas de atuação da saúde do Estado da Bahia.
Dessa forma, este espaço deliberativo tem buscado contemplar as necessidades e prioridades da saúde no Estado, sob a égide dos princípios norteadores do SUS, principalmente no que diz respeito à transparência das suas negociações e pactuações, que se traduz na reestruturação deste Portal.
