A Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde – PNCTI/S publicada em 2008 pelo Ministério da Saúde e a Resolução Nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) defendem o respeito à vida e à dignidade das pessoas como fundamento ético básico na Pesquisa em Saúde. O acompanhamento da eticidade da pesquisa ocorre a partir do Sistema CEP/CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa/Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos) diretamente ligados ao CNS.
No ano de 2016 foi publicada a Resolução Nº 510/2016 do CNS que dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais e no ano de 2018 publicou-se a Resolução Nº 580/2018 do CNS que regulamenta as especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Na Bahia existem 49 CEP e a Secretaria da Saúde do Estado, através da SAFTEC/DITEC/COGEC, vem promovendo encontros anuais com seus representantes na perspectiva de atualizar as discussões e reflexões a respeito da Ética em Pesquisa com os seguintes objetivos:
