A Superintendência de Proteção e Vigilância em Saúde (Suvisa), da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), realiza consulta pública com o objetivo de se estabelecer como base textual para o futuro projeto de lei do Código Estadual de Vigilância em Saúde.
O Código Estadual de Saúde (Lei nº 3.982/1981) completou mais de 40 anos, o que acaba por indicar a necessidade de revisão dos seus dispositivos, de modo a adaptar seu conteúdo ao novo cenário social, econômico e epidemiológico do nosso estado. Salienta-se que no atual contexto de pós-pandemia, a referida revisão normativa se torna imperiosa, no sentido de conferir novas oportunidades de atuação para as áreas da Vigilância em Saúde e, com isso, contribuir com o incremento de saúde, bem-estar e preservação da vida dos baianos.
Ocorre que a legitimidade real de um Código de Vigilância em Saúde decorre não apenas do compartilhamento interno de conhecimentos e experiências acumuladas. Para que o referido Código possa efetivamente ser capaz de contribuir com a saúde da população, torna-se essencial que mecanismos de transparência e participação social sejam utilizados, no sentido de que o seu texto seja uma representação de uma sociedade plural e democrática capaz de, coletivamente, construir os rumos normativos para a proteção da sua saúde.
A Consulta Publica será realizada até o dia 12 de junho de 2022.
Pelo exposto, a Suvisa convida toda a população baiana a participar da construção do futuro Código de Vigilância em Saúde, por meio dos links:
Fonte: Suvisa
