Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária é por definição “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde” (Lei Orgânica da Saúde 8080 de 19/09/1990, Art. 6º,  § 1º). Desse modo, o objetivo do desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária vai mais além que garantir que os produtos, assim como os serviços prestados tenham um nível de qualidade que elimine ou minimize a possibilidade de ocorrência de efeitos nocivos à saúde provocados pelo consumo de bens e da prestação de serviços impróprios. É preciso entender Vigilância Sanitária como parte integrante, e primeira da área da saúde, sendo um conjunto de ações especificas de proteção a esta, que em última análise contempla os mais diversos campos de atuação, desde os específicos da área sanitária até outros, a exemplo do saneamento, educação, segurança entre tantos outros que contribuem para a qualidade de vida. As ações desenvolvidas pela Vigilância Sanitária são de caráter educativo (preventivo), normativo (regulamentador), fiscalizador e em última instância, punitivo. Elas são desenvolvidas nas áreas federal, estadual e municipal, e ocorrem de forma hierarquizada de acordo com o estabelecido na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90), na Portaria Ministerial 1565/94 – GM/MS, que instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, e na Lei Federal 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

 

A Divisa

A Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental – Divisa, é a coordenadora do Sistema de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental no Estado da Bahia, constituído pela Divisa, pelas 29 equipes de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental, pertencentes aos 9 Núcleos Regionais de Saúde, e pelos serviços de Vigilância Sanitária dos municípios.

Missão: “Promover e proteger a saúde da população através de ações capazes de diminuir, prevenir e controlar riscos sanitários decorrentes de produtos, serviços e ambientes, de forma ética e transparente, favorecendo a qualidade de vida.”

Visão: “Ser reconhecida pela sociedade nas áreas de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental, como instituição que promove e protege a saúde da população, até 2023.”

Valores:

Legalidade – Atuação em conformidade com a lei.

Competência – Valorização do conjunto de conhecimento, habilidades e atitudes necessários para um bom desempenho no trabalho.

Integração – A integração como princípio da intra e intersetorialidade pautada no trabalho em equipe e na transdisciplinaridade.

Ética – A escolha ética por uma ação de vigilância sanitária e ambiental, comprometida com o cidadão e a sociedade.

Transparência – Democratização do acesso às informações de interesse da sociedade.