A Vigilância Sanitária é por definição “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde” (Lei Orgânica da Saúde 8080 de 19/09/1990, Art. 6º, § 1º). Desse modo, o objetivo do desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária vai mais além do que garantir que os produtos, assim como os serviços prestados tenham um nível de qualidade que elimine ou minimize a possibilidade de ocorrência de efeitos nocivos à saúde provocados pelo consumo de bens e da prestação de serviços impróprios. É preciso entender Vigilância Sanitária como parte integrante, e primeira da área da saúde, sendo um conjunto de ações especificas de proteção a esta, que em última análise contempla os mais diversos campos de atuação, desde os específicos da área sanitária até outros, a exemplo do saneamento, educação, segurança entre tantos outros que contribuem para a qualidade de vida. As ações desenvolvidas pela Vigilância Sanitária são de caráter educativo (preventivo), normativo (regulamentador), fiscalizador e em última instância, punitivo. Elas são desenvolvidas nas áreas federal, estadual e municipal, e ocorrem de forma hierarquizada de acordo com o estabelecido na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90), na Portaria Ministerial 1565/94 – GM/MS, que instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, e na Lei Federal 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
A DIVISA
A Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental – DIVISA, é a coordenadora do Sistema de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental no Estado da Bahia, constituído pela Divisa, pelas 28 equipes de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental, pertencentes aos nove Núcleos Regionais de Saúde, e pelos serviços de Vigilância Sanitária dos municípios.
Missão
“Promover e proteger a saúde da população através de ações capazes de diminuir, prevenir e controlar riscos sanitários decorrentes de produtos, serviços e ambientes, de forma ética e transparente, favorecendo a qualidade de vida.”
Visão
“Ser reconhecida pela sociedade nas áreas de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental, como instituição que promove e protege a saúde da população.”
Valores
