Nesta quinta-feira, 28, na Assembléia Legislativa, em Salvador, o representante do Ministério da Saúde (MS), Antonio Carlos, anunciou a criação de um Grupo de Trabalho para viabilizar o pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), no valor de R$1.014, que foi regulamentado pela Lei Federal 12.994, de junho de 2014, que instituiu também o plano de carreira da categoria.
Antonio Carlos explicou que o primeiro passo é a comprovação do vínculo direto desses profissionais e, se houver atraso no repasse de recursos em função da regularização na forma de contratação dos agentes, será compensado com o pagamento retroativo à data da publicação da portaria. A lei vai contemplar mais de 260 mil agentes no Brasil. Na Bahia, são 30 mil entre ACS (25.000) e ACE (5.000). 
Presente ao evento, o secretário da Saúde do Estado, Washington Couto, afirmou que vai criar um grupo de trabalho, na próxima semana, para atender as diretrizes da lei, mas lembrou que a Bahia sai na frente, pois dos 417 municípios, a Sesab já regularizou o vínculo dos agentes de saúde em 416. Couto ressaltou que o Estado entende a importância destes profissionais que levam a saúde até a casa das pessoas e, por isso mesmo, se empenha no sentido de oferecer melhores condições de trabalho.
Agentes comunitários e de combate às endemias de mais de 70 municípios presentes à sessão especial na Assembléia, comemoram a conquista “de anos de luta”, como ressaltou Edmeia Gonçalves, presidente da Federação Baiana dos Agentes de Saúde (FBAS). Ela acrescentou que, embora alguns municípios estejam alegando que não têm recurso para pagar o novo salário, “agora estamos amparados na Lei”, conclui Edmeia.
/Psf/piso regulamentado
