A redução do número de baianos sem registro de nascimento é um dos objetivos da expansão do projeto Minha Certidão. O programa, que interliga as maternidades do estado aos cartórios, oferecendo registro civil aos recém-nascidos ainda nas unidades, deve chegar a 30 maternidades até o final do ano. O compromisso para ampliação do projeto foi firmado durante o 2º Encontro Estadual de Mobilização para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento. O evento, aberto nesta terça-feira (18), segue até quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador.
Esta etapa da iniciativa, que começou em 2009, realizará a capacitação de 90 pessoas entre servidores das maternidades e cartórios, que atuarão nas unidades interligadas para a emissão da certidão de nascimento. A ideia é que seja mudada a realidade apontada pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram que a cada 100 crianças nascidas no Nordeste, 14 não são registradas.
Atualmente, 11 maternidades possuem o sistema ativo, como o Instituto de Perinatologia da Bahia (Iperba) e a maternidade Albert Sabin. “É um excelente serviço porque as crianças já saem com direito de cidadão, além de ser uma facilidade para os pais e um estímulo para a paternidade responsável”, destacou a diretora do Iperba, Dolores Fernandes. Segundo ela, desde a implantação, em 2013, já foram emitidos 3219 registros na unidade.
“É uma ferramenta ágil, moderna e eficaz. Este é um primeiro passo para que esse projeto chegue a 100% das maternidades da Bahia”, afirmou o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas. Ele ainda destacou que o governo vem investindo em iniciativas que permitam a facilitação e a desburocratização do processo de registro.
O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis explica que o documento é imprescindível para o cidadão, pois sem ele a pessoa não é percebida pelo Estado e deixa de exercer direitos civis, políticos e sociais. Procedimentos básicos como matrícula escolar e retirada de documento de identidade só são possíveis com a apresentação da certidão de nascimento. “Sem a comprovação de existência, as crianças não tem acesso a diversos benefícios sociais”, pontuou Geraldo Reis
L.R. DRT 2.600/BA
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10/10/2024 14:54
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