Com o tema “Direito à saúde e a judicializacao: dificuldades e desafios,” foi aberta a mesa de discussão na tarde desta segunda-feira, 31, no 5º Congresso do Cosems. O encontro contou com a presença do chefe de gabinete da Sesab, Fernando Daltro, de Itana Santos Araújo Viana, da OAB, de Pedro Mangueira Coelho, do Ministério Público e do secretário de saúde Alagoinhas, Reginaldo Paiva.
A proposta é tratar de um processo que começou nos anos 90 e foi crescendo, até chegar no momento atual, representando um grande problema para os gestores da Saúde, como explicou Itana Viana, representante da OAB. De acordo com ela, os cidadãos passaram a buscar mais efetivamente a justiça para garantir seus direitos, incluindo o pleito relacionado à saúde, acarretando sérias dificuldades à gestão da Saúde. Ela reconheceu que esta falta de equilíbrio se torna um complicador, pois uns acabam sendo atendidos em detrimento de outros.
Para Fernando Daltro, a escassez de recursos e o aumento das demandas resulta na judicializacao da Saúde. No entanto, o jurista não pode impor a administração de um determinado medicamento, ou até mesmo um tipo de servico, como às vezes ocorre, salienta Daltro. “Hoje há uma deficiência na comunicação entre o juiz, o medico e o gestor público. Além disso, deve-se levar em consideração o perfil de cada região.”, acrescentou.
Para minimizar as ações, a Sesab criou um núcleo de judicializacao composto por médicos, enfermeiros, advogados, que está em contato direto com os órgãos da justiça. “Ao recebermos uma ordem judicial, esta terá que ser cumprida. Caso existam complicações, o gestor deverá explicar os motivos que impedem o seu cumprimento, e não ignora-las”, afirma Daltro. Para ele, objetivo é fomentar a informação clara, apresentando para os médicos e juízes a condição do Estado para que entendam a nossa realidade.
Ascom/Sesab
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