A Corregedoria da Saúde (CGS), criada através da Lei n° 13.204, publicada em 12/12/2014, completa 8 anos de atividade com muitos avanços na área correcional. A atividade correcional representa mais uma estrutura de controle para a prevenção e a melhoria da gestão pública, impactando positivamente na qualidade do serviço público prestado pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) à sociedade.
No ano em curso, a Corregedoria avançou com a criação do Grupo Estratégico de Apurações Correcionais – o GEAC, instituído pela Portaria SESAB n° 112/2022, com a finalidade de atuar nas demandas prioritárias, de alto grau de complexidade ou de conteúdo sensível, de grande repercussão midiática e em casos de dilapidação do patrimônio público da SESAB.
Além disso, foi instituída através da Portaria 613/2022 a Política de Prevenção e Combate aos Assédios Moral e Sexual da Sesab, que aprovou os fluxos de recebimento, triagem e encaminhamentos de denúncias; de acolhimento e acompanhamento dos trabalhadores; e de apuração dos ilícitos administrativos praticados por servidores.
Também foi criado o Núcleo de Prevenção e Combate aos Assédios Moral e Sexual, vinculado ao Gabinete da Secretária, com a finalidade de orientar, conscientizar e capacitar os trabalhadores, objetivando prevenir casos de Assédio Moral ou Sexual, que já realizou 16 (dezesseis) eventos, com a participação de 1.208 (mil duzentos e oito) trabalhadores.
A Corregedoria também publicou cartilhas para orientar os servidores na prática de Sindicâncias, Processos Disciplinares, Processos de Reparação de Danos e Investigação Preliminar, com o passo-a-passo de cada procedimento correcional.
Por fim, esses avanços também se traduzem em números. Somente neste ano de 2022, foram instaurados quatrocentos e noventa e seis processos. O Corregedor da Saúde, Diego Aires, reforça o compromisso constante com a efetividade e o fortalecimento do SUS. “Estas ações são resultados de intensos esforços e eles nos trazem mais responsabilidades, pois os avanços não podem e não devem parar. Seguimos buscando garantir um serviço público de saúde eficiente e de qualidade para o cidadão baiano”, afirma.
