Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça (2), a Portaria nº 553/2026, com a concessão de Progressão para 1.076 servidores ocupantes das carreiras do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde (Gosps), exceto as carreiras de Médicos e Reguladores da Assistência em Saúde.
A publicação refere-se à lista provisória de Progressões, com base nas solicitações encaminhadas à Comissão de Desenvolvimento Funcional (CODEF/DGTES), no período de 1° a 30 de setembro de 2025.
Diferentemente da Promoção, que representa a mudança da classe (indicada por números no contracheque), a progressão no plano de carreira é a mudança do nível (indicada por letras). Todos os servidores estatutários têm o direito à progressão na carreira, desde que respeitadas as exigências dispostas no regulamento.
Entre os critérios para solicitação de progressão de servidores ocupantes das carreiras Gosps, estão o cumprimento do intervalo mínimo de dois anos em nível anterior e a participação em atividades, programas ou projetos prioritários na área de saúde.
Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor recurso protocolando um novo processo pelo Portal SEI Bahia no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da data de publicação. O recurso deve ser direcionado à mesa da CODEF ou ao setor de Recursos Humanos (RH) da sua unidade.
Caso o servidor não tenha acesso ao SEI, deve procurar o RH ou o equivalente na sua unidade para protocolar o pedido de recurso.
No Estado da Bahia, o desenvolvimento na carreira dos trabalhadores do Gosp, exceto as carreiras de Médicos e Reguladores da Assistência em Saúde, incluindo progressões e promoções, é assegurado pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), conforme a Lei nº 11.373, de 5 de fevereiro de 2009, e pelo Decreto nº 16.564, de 29 de janeiro de 2016. O DOE pode ser acessado em: https://dool.egba.ba.gov.br/.
Confira a lista:
Lista deferidos – clique aqui para acessar
Lista indeferidos – clique aqui para acessar
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