O projeto de lei que institui o Código de Vigilância da Saúde do Estado foi tema de uma audiência pública realizada na manhã de terça-feira (20), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O evento contou com a participação maciça de autoridades, especialistas, parlamentares e servidores da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) e especificamente das diretorias da Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde do Estado da Bahia (Suvisa). A audiência também teve palestra de Raoni Rodrigues, assessor técnico da Suvisa, e Rivia Barros, superintendente. Coube à deputada Fabíola Mansur (PSB), que propôs a audiência, conduzir o evento, realizado no âmbito da Comissão de Saúde e Saneamento da ALBA.
Conforme explicou Raoni Rodrigues, o PL 25.274, encaminhado ao Parlamento pelo Governo da Bahia, tem mais de 300 artigos e 86 páginas. Entre os diversos objetivos da nova legislação estão assegurar segurança jurídica para a atuação dos agentes de vigilância e desburocratizar o trabalho nesse segmento. “Com o código, os agentes vão poder se dedicar ao que mais importa, que é a proteção à saúde”, explicou Raoni, que proferiu uma palestra na audiência.
A superintendente de Vigilância e Proteção da Saúde, Rivia Barros, observou que o atual Código de Vigilância da Bahia tem 42 anos e não atende mais aos desafios e às exigências do tempo atual, também agradecendo a presença dos trabalhadores na audiência e sua imensa contribuição.
Fonte: Suvisa
20/03/2026 17:23
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