O que é Integridade Pública?
Integridade no Âmbito da Gestão Pública é quando a ética administrativa se traduz em um melhor serviço ao cidadão.
Conforme a OCDE, a integridade pública é a adesão contínua a valores e normas éticas, salvaguardando que o interesse coletivo prevaleça sempre sobre interesses particulares. Na SESAB, esse conceito é transformado em ação através do Programa de Integridade e Compliance (Portaria SESAB nº 1.300/2023).
Os Três Pilares da Integridade
Para que uma gestão seja consistente, o programa se apoia em três dimensões operacionais do sistema de integridade:
- Prevenção: Relaciona-se com o desenvolvimento de uma cultura de não violações éticas e legais. Corresponde às ações antecipatórias, voltadas a evitar a ocorrência de desvios, irregularidades ou atos de corrupção.
- Detecção: Habilidade de identificar falhas ou desvios da conduta de forma célere. Refere-se aos mecanismos de identificação de indícios de irregularidades quando a prevenção falha.
- Apuração: Agir com assertividade, transparência e medidas corretivas diante das irregularidades.
Como a Integridade funciona na prática?
A estratégia de governança da Sesab é dividida em eixos que organizam o trabalho do Núcleo de Integridade e Compliance:
- Sistema e Governança: Definição clara das responsabilidades e normas éticas, nos setores, órgãos e unidades do SUS/BA.
- Cultura e Capacitação: Treinamento contínuo dos servidores e incentivo à liderança ética, equidade e inclusão.
- Gestão de Riscos: Mapeamento de vulnerabilidades físicas, em contratos, patrimoniais, nas finanças e na própria assistência hospitalar para evitar desperdícios e fraudes, dentre outras.
- Monitoramento e Transparência: Fiscalização permanente dos fornecedores e a prestação de contas ativa para a sociedade.
O Propósito Final: Gestão Ética para uma Saúde Integral
O grande desafio do modelo da Sesab é conectar a integridade da gestão à integralidade do cuidado. Seu objetivo principal não se restringe ao cumprimento de normas, mas à garantia de que os recursos públicos cheguem à ponta final com eficiência e eficácia. E isso incorre em:
- Acesso Universal: Atendimento oportuno e resolutivo para todos.
- Humanização: Um olhar atento às necessidades do paciente, tratando-o com dignidade e respeitando as desigualdades.
- Segurança: Proteção de dados e um ambiente seguro para profissionais e pacientes.
Dica: A integridade pública é o alicerce que permite transformar esforços e recursos públicos em saúde de qualidade, assegurando que cada um deles seja aplicado com ética para o bem-estar da população baiana.
O Papel das Instituições
A integridade tem origem no compromisso da alta administração e se consolida por meio de processos estruturados e consistentes.
- Na Alta Gestão: A liderança deve ser o espelho dos valores éticos, praticando o que prega e priorizando o interesse público.
- Estrutura de Apoio: É essencial criar Unidades de Gestão da Integridade e comissões permanentes que respondam diretamente à direção.
- Gestão de Riscos: Identificar e mitigar vulnerabilidades antes que se tornem irregularidades ou fraudes.
- Canais de Escuta: Disponibilizar plataformas seguras e anônimas para denúncias, garantindo a proteção de quem relata. Assegurando o acolhimento dos denunciantes e a capacitação contínua dos ouvintes
Conduta para Agentes Públicos e Lideranças
O dia a dia exige escolhas conscientes e respeito às normas.
- Imparcialidade e Isonomia: Trate fornecedores e cidadãos de forma igualitária, baseando decisões em critérios técnicos, nunca em favoritismos.
- Gestão de Conflitos: Evite situações em que interesses pessoais possam influenciar o trabalho. Isso inclui combater o nepotismo e recusar qualquer tipo de presente ou benefício.
- Transparência Total: Documente atos e decisões. A formalidade é a melhor proteção contra dúvidas sobre a sua conduta.
- Respeito e Inclusão: Promova um ambiente livre de assédio e discursos de ódio. Os líderes devem gerir pelo diálogo e os colaboradores seguem ordens legais e justas, mantendo o senso crítico.
Relação com Fornecedores
A integridade é uma via de mão dupla entre o setor público e o privado.
- Conformidade Legal: Ambos os lados devem dominar as Leis de Licitações (Lei Estadual nº 14.634/2023 e a Lei Federal nº 14.133/2021) para garantir que a legalidade norteie o contrato.
- Compliance no Setor Privado: Incentive que as empresas parceiras tenham os seus próprios códigos de conduta, programas e planos de integridade e que conheçam estas normativas da SESAB.
- Vantagens Indevidas: É terminantemente proibido oferecer ou aceitar subornos, facilitadores ou entretenimento que possam comprometer a ética da relação.
Cultura e Desenvolvimento Contínuo
A integridade não é estática; ela precisa ser cultivada todos os dias.
- Capacitação Permanente: Treinar as equipes em ética e gestão de riscos para que saibam como agir em situações de dúvida.
- Responsabilidade Compartilhada: Entender que a vigilância dos recursos públicos é um dever de todos — agentes e cidadãos.
- Apoio Institucional: Buscar orientação em comissões de ética ou suporte psicológico organizacional para resolver dilemas antes que se tornem problemas disciplinares.
- Dê uma especial atenção à comunicação assertiva: participar de conversas truncadas e mal-entendidas têm sempre um efeito negativo, crie e colabore para a construção de espaço feliz de trabalho.
Dica: Promover a integridade é garantir que a democracia seja forte e que os recursos cheguem aonde realmente importa: no serviço ao cidadão.
