A Integridade e a Transparência constituem pilares fundamentais da gestão pública e orientam a atuação da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), assegurando que as ações administrativas sejam conduzidas com ética, legalidade, responsabilidade, publicidade e foco no interesse público.
No âmbito da Sesab, a política da Integridade e Transparência está alinhada aos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37 da Constituição Federal, e fundamentada no Programa de Integridade e Compliance da Sesab e em um conjunto de normas e instrumentos legais que visam prevenir irregularidades, fortalecer a governança, ampliar o controle social e promover a confiança da sociedade na gestão da saúde pública.
A atuação da SESAB em Integridade e Transparência observa, dentre outras, as seguintes normas:
Nesse contexto, a SESAB integrou-se formalmente ao Programa Bahia de Integridade Pública, coordenado pela Auditoria Geral do Estado (AGE/SEFAZ), e instituiu sua Comissão de Integridade Pública (CIP), bem como estruturas de apoio responsáveis por promover, coordenar e monitorar as ações de integridade no âmbito da Secretaria.
Integridade, no contexto institucional da SESAB, refere-se ao conjunto de valores, princípios, normas e mecanismos destinados a orientar o comportamento ético dos agentes públicos, prevenir conflitos de interesses, identificar e mitigar riscos, e combater práticas irregulares, fraudulentas ou corruptas.
Transparência diz respeito à disponibilização clara, acessível e tempestiva das informações públicas, possibilitando o acompanhamento, a fiscalização e o controle social das ações governamentais, em consonância com a Lei Federal de Acesso à Informação e a Lei Estadual de Acesso à Informação.
Esses dois eixos são indissociáveis e estruturam a política da governança da integridade na saúde pública estadual.
As ações desenvolvidas no âmbito da Integridade e Transparência da SESAB têm como principais objetivos:
A política de Integridade e Transparência da Sesab é implementada por meio de uma estrutura integrada de governança, que envolve:
Essa articulação garante que as ações da integridade e transparência sejam transversais, contínuas e efetivas, alcançando todos os níveis da gestão.
No âmbito da Integridade e Transparência, a Sesab desenvolve e mantém, entre outros, os seguintes instrumentos:
A SESAB prioriza a integridade pública por entender ser uma questão que vai além do combate à corrupção, visto que produz um arranjo institucional que garante entregas eficientes, imparciais e adequadas à população. A gestão pública com altos níveis de transparência tende a possuir estruturas de controle interno mais robustas.
No tocante às suas diretrizes, embora a Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE/BA) atue como importante referência técnica, a política de integridade da Sesab não se fundamenta apenas em leis ela também se apoia em padrões internacionais de governança com destaque para o uso da estrutura do COSO ERM (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission) e da norma ISO 9001, tendo como pilares:
A disseminação da cultura de integridade ocorre por meio da profissionalização contínua, através da troca de conhecimentos entre especialistas, em eventos, seminários e capacitações de compliance para padronização do comportamento dos gestores conforme as tendências da área.
A integridade pública Sesab é um processo em construção, impulsionado por uma mistura de obrigações legais e a sua missão perante a sociedade: de assegurar o direito à saúde da população no âmbito do estado da Bahia.
A Sesab reafirma seu compromisso com uma gestão pública íntegra, transparente e orientada ao interesse coletivo, reconhecendo que a promoção da ética, da integridade e da transparência é condição essencial para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a melhoria contínua dos serviços prestados à população baiana.
A consolidação dessa política depende do engajamento de gestores, servidores, colaboradores, fornecedores e da sociedade, em um esforço permanente de aprimoramento da governança e da confiança pública.
