Comitê de Ética e Conduta

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O Comitê de Conduta e Ética Pública da SESAB (CCEP) 

Por meio desta Portaria a SESAB criou e divulgou o CCEP, um comitê vinculado diretamente ao Chefe de Gabinete desta instituição, Cícero de Andrade Rocha Filho. Seu objetivo é fortalecer a transparência, a integridade e a moralidade no serviço público, seguindo as diretrizes da atual Constituição Brasileira, das Leis de Anticorrupção e da Improbidade Administrativa. Nesse sentido, também observou a Portaria SESAB nº 1.300/2023 que institui o Programa de Integridade e Compliance da SESAB; a Portaria da SEFAZ nº 136/2024 que instituiu o Programa Bahia de Integridade Pública – PBIP/BA; a Portaria SESAB nº 1.038/2024 que instituiu a Comissão de Integridade Pública (CIP), posteriormente atualizada pela Portaria SESAB nº 1.070/2025 e a Portaria SESAB nº 1.152/2025, que publicizou o Plano de Integridade da SESAB. 

 

Qual a finalidade deste Comitê? 

 

O CCEP nasceu para elaborar o Código de Ética que irá orientar a conduta da totalidade dos agentes públicos que colaboram com a SESAB. Ele está estruturado em eixos de atuação que orientam a implementação de suas ações. 

  • Criação do Código de Ética e Conduta (CEC): A Minuta do Código de Ética e Conduta já foi elaborada e está sob análise e revisão técnica da CCEP. 
  • Definição de Valores: Mapear os princípios éticos e os valores que devem orientar a governança, a gestão e o atendimento na SESAB e em suas unidades. 
  • Ter Regras Claras: Estabelecer normas de condutas, sobre conflitos de interesses, assédios, importunação sexual, racismo, sigilo, uso dos recursos e no relacionamento com pacientes, dentre outras. 
  • Combater os Abusos: Atuar ativamente contra o assédio moral, sexual, importunação e racismo. 
  • Justificar a finalidade do Código de Ética e Conduta: destacando sua importância para a garantia de comportamento ético, a promoção de uma cultura de integridade e a redução dos conflitos. 
  • Informar os destinatários do Código de Ética e Conduta: servidores efetivos, gestores, colaboradores, prestadores de serviços e outras partes interessadas; 

 

Segurança e Transparência 

Para assegurar a cultura da prática da ética, o Comitê também é responsável por: 

 

  • Educação Continuada sobre Conduta ética: Promover treinamentos pertinentes para que todos compreendam e apliquem o Código de Ética. 
  • Melhoria Contínua: Revisar periodicamente as normas sobre condutas éticas para mantê-las atualizadas com as melhores práticas da governança. 
  • Canais de Denúncia: Estruturar e disciplinar meios seguros para reportar condutas inadequadas por parte de profissionais que detenham vinculação com a Sesab.  
  • Proteção ao Denunciante: Garantir que quem denuncia esteja protegido de retaliações.  
  • Assegurar e estabelecer procedimentos para a verificação da eficácia e da efetividade do Código: o que também possibilitará a requerida atualização das normas vigentes e melhores práticas de conduta.   

 

A Composição da Comissão: 

O Comitê de Conduta e Ética Pública (CCEP) destaca-se pelo seu aspecto democrático, sendo formado por representantes (titulares e suplentes) de diversas áreas estratégicas da Sesab

Representantes por Área 

Setor / Unidade  Titular  Suplente 
Recursos Humanos (SUPERH)  Manoel Henrique de Miranda Pereira  Jamile Oliveira Lima 
Regulação (SUREGS)  Carolina Alves de Argolo  Hérica Jacy Lima de Souza Serrão 
Vigilância em Saúde (SUVISA/NUGTES)  Mariana Mascarenhas Menezes Hellstrom  Diana Couto Borges 
Aquisições e Contratos (CEAC)  Emmanuel Santos de Oliveira  Mariana Passos de Almeida 
Tecnologia da Informação (CGTICS)  Luiz Henrique Jacques Barreto  Ramon da Costa Saavedra 
Assessoria Técnica do Gabinete  Camila Reis Valois de Andrade  Manuela Nascimento Ferreira 
Coord. Executiva de Infraestrutura (CEIRF)  Alessandra Magalhães Benjamin  Rita de Cássia Magalhães Souza Pinheiro 
Diretoria Geral (DG)  Jessica Alves Vasconcellos  Sandro Fernandes Resende 
Fundo Estadual de Saúde (FESBA)  Daniel Rodrigues dos Santos  Elisângela Maria Soares Santos 
Assist. Farmacêutica, Ciência e Tec. (SAFTEC)  Yumi Kurano Wakabayashi  Maria Fernanda Yanuse 
Atenção Integral à Saúde (SAIS)  Joana Angélica Simão Demarchi  Nathalia Menezes Rocha 

 

 

Vigência: Esta portaria e a nomeação de seus membros passaram a valer oficialmente a partir da data de sua publicação 17 de outubro de 2025.  

Portaria SESAB 920/2025: Para acessar essa portaria que instituiu o Comitê de Conduta e Ética Pública da SESAB – CCEP/SESAB, clique aqui.   

Portaria SESAB nº 1.300/2023: Para acessar essa portaria que instituiu o Programa de Integridade e  Compliance  da SESAB, clique aqui. 

Portaria da SEFAZ nº 136/2024: Para acessar essa portaria que instituiu o Programa Bahia de Integridade Pública – PBIP/BA, clique aqui. 

Portaria SESAB 1.038/2024: Para acessar essa portaria que instituiu a Comissão de Integridade Pública – CIP/SESAB, clique aqui.  

Portaria SESAB 1.070/2025: Para acessar essa portaria que alterou a composição da Comissão de Integridade Pública – CIP/SESAB, clique aqui.  

Portaria SESAB 1.071/2025: Para acessar a portaria que instituiu a Secretaria Executiva da Comissão de Integridade Pública – SEIP/SESAB, clique aqui.

Portaria SESAB 1.152/2025: Para acessar essa portaria que publicou o Plano de Integridade (2025-2026), clique aqui.